| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2018 |
| Date | 2018-06-04 |
| Ementa | Autoriza o executivo municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e da outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ! PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 180105 PROJETO DE LEI Nº 024/2018 De 30 de maio de 2018 = Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$47.228,55= LEI: Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro crédito suplementar no valor de R$ 47.228,55 (quarenta e sete mil, duzentos e vinte e oito reais, cinquenta e cinco centavos). SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | Despesas de Capital 4.4.90.52.00 — Equip. e Material Permanente — 405 R$ 3133240 R$ 31.332,40 EDUCAÇÃO RECURSOS VINCULADOS Despesas Correntes 3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 388 R$ 5.958,27 3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 393 R$ 671,41 3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 390 R$ 1.178,03 3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 403 R$ 3.042,93 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. - Pes. Jurídica — 398 R$ 1.508,36 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. — Pes. Jurídica — 402 R$ 3.537,15 R$ 15.896,15 TOTAL GERAL: R$ 47.228,55 Ken omes Rua: General David Canabarro, 120 - Fono PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul CNPJ: 88,117.726/0001-50 email: administracao Qgeneralcamara.com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, o saldo financeiro do exercício de 2017, nas seguintes fontes de recursos: Fonte 1020 — Salário Educação R$ 671,41 Fonte 1001 — PNAE R$ 4.220,96 Fonte 1019 — PNAT R$ 11.003,78 Fonte 2001 — Alienação Bens Rec. Educação R$ 31.332,40 R$ 47.228,55 Gabinete do Prefeito Municipal de General Câmara, em 30 de maio de 2018. Dada HELTON BARRETO Prefeito Municipal Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao(Qgeneralcamara.com ER == meme DDD ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO JUSTIFICATIVA Senhora Presidente: Senhores Vereadores: Encaminhamos a esta Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 024/2018, de 30 de maio de 2018, o qual “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 47.228,55"( Quarenta e sete mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos ) O presente projeto tem por finalidade a suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria de Educação, com relação aos Programas do Governo Federal, e alienação de bens, com fontes de recursos vinculadas, cujas contas bancárias restaram com saldo financeiro disponível no término do Exercício de 2017. Tais suplementações serão nas rubricas de material de consumo, outros serviços de terceiros ( pessoa jurídica) e aquisição de equipamentos, visando continuidade no atendimento dos serviços da Secretaria de Educação, bem como do Transporte e Merenda Escolar. Neste sentido, solicitamos aos Nobres Vereadores a aprovação do projeto ora apresentado Atenciosamente. bee HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Rua; General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 ee CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao(Bgeneralcamara.com