materia nº 26/2018

TADO DO RIO GRANDE DO SUL '
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO j 80108
PROJETO DE LEI Nº 026 /2018.
De 05 de junho de 2018
= Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 105.000,00 =
LEI
Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito adicional especial no valor de
R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais)
08 - Secretaria Municipal da Saúde
02 - Fundo Municipal da Saúde
10- Função - Saúde
301- Sub Função - Atenção Básica
1012 — Programa Saúde p / Todos
2 - Destino — Atividade
135 — Ação - Manutenção Atividades Piso Atenção Básica
NATUREZA DA DESPESA: 44905200 - Equipamento e Mat. Permanente
Fonte Recurso: 4520
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 25.000,00
51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820.000 GENERA R do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 ara.com
A Cm
Rua: General David Canabarro. 120 — F =
istracao(Bgo
dados ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
08 - Secretaria Municipal da Saúde
02 - Fundo Municipal da Saúde
10- Função - Saúde
301- Sub Função - Atenção Básica
1012 — Programa Saúde p / Todos
2 - Destino — Atividade
165 — Ação - Manutenção e qualificação da frota de veículos
NATUREZA DA DESPESA: 44905200 - Equipamento e Mat. Permanente
Fonte Recurso: 4590
Despesas de Capital
44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente coro. R$ 80.000,00
= TOTA
R$ 105.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito especial aberto no artigo anterior,
recursos recebidos do Orçamento Geral da União - OGU , através das seguintes emendas
parlamentares:
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL
Fonte de Recurso - 4520/ESF FEDERAL EMENDA Nº 25.000.083709/2018-09
44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente .. cesceseo R$ 25.000,00
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO BASICA
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Fonte de Recurso - 4590/GESTÃO SUS EMENDA nº 25000.082750/2018-09
44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente == «eee. R$ 80.000,00
TOTAL GERAL.
«R$ 105.000,00
Gabinete do Prefeito Municipal de General Câmara, em 05 de junho de 2018.
fo acho
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
caso
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 - Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao(Dgeneralcamara.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
=JUSTIFICATIVA =
Senhora Presidente;
Senhores Vereadores
Encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências o
Projeto de Lei que “Autoriza abertura de Crédito Adicional especial” através do recebimento de
emendas parlamentares, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento” e compra de
materiais cadastrados e aceitos em suas devidas propostas junto ao ministério da saúde. A abertura de
Crédito Adicional especial faz-se necessária para a execução de despesas, cujo recurso, tem origem
no recebimento de verbas após cadastro de alguns projetos realizados pelo município de General
Câmara, obtido através em conformidade com o Art. 41 da Lei nº 4.320/64.
Ressaltamos ainda que as despesas deverão ocorrer em suas
respectivas fontes de recursos de receitas em conformidade com determinações legais federais - STN,
bem como do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Para demais informações, esta secretaria solicita a abertura de
crédito adicional, no valor Total de R$ 25.000,00 ( Vinte e cinco mil reais ) para a fonte de recurso
de 4520 ESF FEDERAL, sendo que este valor é específico da emenda parlamentar de Nº
25000.083709/2018-09 que foi aprovada e informada a esta casa anteriormente, todavia esta
solicitação se da para que este valor seja colocado no orçamento de 2018 em sua criação para o uso
destas no exercício atual e para conclusão de compras. Informamos que em anexo consta informações
desta emenda que no mesmo já especifica-se TODO o material a ser comprado sendo que serão
materiais em caráter de uso permanente para a secretaria municipal de saúde uso odontológico para
manutenção, modernização e qualificação dos consultórios odontológicos municipais, para melhor
atendimento ao paciente dentro da unidade básica de saúde central e unidades do interior do
município.
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 - Fax: (51) 3655-1351 —
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQgeneralcamara.com
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é PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
O valor de R$ 80.000,00 ( Oitenta mil reais ) solicitado para a fonte
de recurso 4590 GESTÃO SUS informamos que será adquirido uma AMBULÂNCIA de uso
permanentes de pequeno porte, referente à emenda parlamentar de nº 25000.083709/2018-09, no qual
estamos pesquisando junto à equipe de profissionais técnicos da saúde, orçamentos para a compra de
o mais rápido possível deste veículo após apreciação e aprovação desta casa. Em anexo constam
detalhes do projeto inicial para a intenção de recebimento deste recurso para a aquisição deste veículo
no qual foi aceito e enviado. Conforme sabemos este veiculo nos ajudará na eficiência dos
atendimentos em urgência e emergência.
Porém para esta fonte de recurso ainda não possuímos em nosso
orçamento rubrica especifica para compra de material permanente, pelo motivo então se dá esta
solicitação também para abertura de crédito especial para colocação deste recurso na devida rubrica
necessária.
Sem mais para o momento, enviamos esta casa uma prévia
solicitação de nossa secretaria de saúde, no entanto nos colocamos à disposição a fim de atender
qualquer tipo de dúvida a respeito destas solicitações aqui colocadas;
Atenciosamente.
bol. Babo
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao(Qgeneraicamara.com