materia nº 57/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
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E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
nd 2102953
REQUERIMENTO Nº057/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador André Zanette
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no $ 1º, Art.8º do regimento
interno, propõe ao egrégio Plenário, que seja aprovado o seguinte requerimento;
Que trimestralmente a Câmara Municipal de Vereadores realize sessão legislativa
em uma localidade do interior do município, previamente aprovado nos termos do
regimento interno. Dessa forma proponho que a sessão legislativa do dia 09 de
dezembro de 2021, seja realizada no Salão da Comunidade São José no Boqueirão.
Justificativa:
O trabalho legislativo começa no Município, na Câmara Municipal, onde o sentimento
de valorização do bem-estar local é a força matriz do trabalho dos vereadores. O Município
dispõe de, no mínimo, nove vereadores para legislar. Para atender às necessidades em
setores básicos, como educação, segurança e saúde, o executivo carece do amparo de
legislação enxuta e harmônica, capaz de lhe conferir melhor operacionalidade e maior
agilidade.
Este é o papel que cumpre ao Legislativo desempenhar. Desde a Constituição de 88,
o Município mudou. Tornou-se mais autônomo, mais capaz. Convém recordar que a
autonomia política significa a capacidade conferida a certos entes para legislarem sobre
negócios seus e por meio de autoridade própria. O fato de o Municipio passar a reger-se por
lei orgânica significa a detenção de um poder de auto-organização que antes lhe era negado.
Ganhou a prerrogativa de firmar sua própria Constituição. Os instrumentos foram dados e,
politicamente, cabem aos prefeitos e vereadores utilizarem-nos devidamente em proveito da
população.
O vereador tem importância fundamental porque é no Município que os cidadãos
moram e trabalham. A relevância dos Municípios pode ser mensurada através de uma
pesquisa de opinião realizada pelo Ibope, na qual se apurou que 55% dos brasileiros
entrevistados apontaram ser as prefeituras a esfera de governo mais importante no seu dia a
dia. Quando o cidadão levanta-se pela manhã e dirige-se ao trabalho em transporte público,
deixa os filhos na escola ou creche municipal, e volta para casa, cruzando ruas com
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po ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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iluminação que lhe garanta segurança, ele está tendo convívio direto com os serviços
prestados pelo Poder Público municipal.
É mais que necessário que os vereadores estão conectados com os anseios das
comunidades locais. A proposta que apresento, vem dessa necessidade de ouvir as
demandas e propor políticas pública que atendam o maior número possível de cidadãos.
Embora as redes sociais e as transmissões ao vivo das sessões legislativas tenham sido uma
grande ferramenta, ir ao encontro da comunidade será de grande valor para a Casa
Legislativa Camarense. Pois permitirá aos Vereadores e Vereadoras o contato com as
pessoas e as demandas locais.
General Câmara, 08 de setembro de 2021
Veread ucas
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