materia nº 55/2021

Estado do Rio Grande do Sul 210301
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA id
GABINETE DO PREFEITO é
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hn dá SECRETARIA GERAL
PROJETO DE LEI Nº 055, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 127.195,00.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no, no presente exercício
financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.195,00 (cento e vinte e sete mil cento e
noventa e cinco reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 5 — Secretaria de Saúde
Unidade: 02 — Ações Finalísticas
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 2013 — Educação para todos
Ação: 1.121 — Reaparelhamento Ensino Fundamental
Fonte de Recurso: 20 MDE
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente........eemeeseeraresereess R$ 127.195,00
TOTAL. ucsacencacsoss aptos ienecsrssesasomscacenpece inventor PRRNSR IRES Reaide eccose R$ 127.195,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, o excesso de
arrecadação na seguinte Fonte de Recurso:
Fonte de Recurso:
20 — MDE - Manutenção e Desenvolvimento Ensino........sessisessisasss R$ 127.195,00
TOTAL ierccosiatrisaicatracipcenicrsentracofoco vedar ac vicrarcar trop penb apar peciiiiiião RS 127.195,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
x | GABINETE DO PREFEITO
à so dá SECRETARIA GERAL
PL Nº 055/2021
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Ao cumprimentá-lo cordialmente, apresento para apreciação desta casa legislativa, o
Projeto de Lei nº 055, de 10 de setembro de 2021, que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 127.195,00.
O presente Projeto de Lei, ora apresentado a esta Câmara Municipal tem por objetivo
a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.195,00, crédito este proveniente
excesso de arrecadação. O crédito supracitado será utilizado para compra de uma Van Escolar.
Segue anexo a este Projeto de Lei. a tendência do excesso de arrecadação citado no corpo do
Projeto.
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do referido Projeto de
Lei.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração e
respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de setembro de 2021.
jk dado
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA - R$
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Anexo ao Projeto de lei
fonte 020 - MDE
1) PREVISTO DA RECEITA PARA O EXERCICIO DE 2021
1A-FPM
1.8- ICMS
2) ARRECADAÇÃO NO PERÍODO DE JANEIRO À AGOSTO DE 2021
2.A FPM
2.B ICMS
3) ARRECADAÇÃO PREVISTA NO PERIODO SETEMBRO A DEZEMBRO 2021
3.A - FPM
3.8 - ICMS
4) TOTAL DA ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA O EXERCICIO 2021
5) DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - MDE
a) Valor arrecadado Janeiro à Agosto de 2021
b) Valor previsto de arrecadação Setembro à Dezembro/2021
€) Previsão da receita de 2021
d) EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO
e) Excesso já comprometido
f) Excesso provável disponível
DATA:
(+)
10/09/21
14.940.229,87
8.737.686,00
6.202.543,87
12.214.627,42
7.208.079,55
5.006.547,87
5.269.516,33
3.087.582,95
2.181.933,38
610.731,37
263.475,82
-747.011,49
127.195,69
127.195,69