Estado do Rio Grande do Sul 210302
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA '
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
PROJETO DE LEI Nº 056, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza 2 abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de RS 1.704,587,00.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 1.704.587,00 (um milhão. setecentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais)
nas seguintes rubricas orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
Despesas Correntes o
3.1.90.11.00 VENC. E VANT. FIXAS — P. CIVIL 13 R$ [ 91.452,00
3,1.90,11.00 VENC, E VANT. FIXAS —P, P. CIVIL 21
3.1.90.11.00 VENC, E VANT. FIXAS - P. CIVIL 27
3.1,90.13.00 OBRIGAÇÕES PA PATRONAIS 28
R$ | 12.913,00
RS | 6.111,00
LRS |
3,1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22 Ê “908,00 o
3.1,90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14 15.184, pata
SUBTOTAL aiii R$ 126.099,00
ET. D MINI ÃO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 VENC. E VANT. FIXAS — -P. CIVIL 39 E R$ | 46.251,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5 50 RS | 12.856,00
SUBTOTAL = R$ | 59.107,00
SECRETARIA DA FAZENDA
Despesas Correntes
3.1,90.11,00 VENC. E VANT. FIXAS P. CIVIL 57 R$ | 62.212,00 |
é 1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 58 RE R$ | 10.706,00
[SUBTOTAL Rs 1800 |
G
- . Despesas Correntes .
1 3.2.90.21,00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 64 R$ | 14.000,00 |
Despesas de Capital
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 65 RS | 120.464, o
SUBTOTAL R$ | 134.964,00
RIA D TO, H. ÃO o) O ECON*PMICO
Despesas Correntes
3.1.90.11,00 VENC. E VANT. FIXAS P. CIVIL 85 | R$ | 45916,00
3.1.90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 86 | R$ | 9.583,00
R$ 55.499,00 |
8 T. ÊNCIA SOCIA
Despesas Correntes & = =
3.1.90.11,00 VENC. E VANT, FIXAS - P.CIVIL 229 RS | 37.034,00
SUBTOTAL E R$ | 37.034,00 |
ho
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA -
GABINETE DO PREFEITO À
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA DE AGRICULTURA
o mea Despesas Correntes
[ 3.1.90,11.00 VENC. E VANT. FIXAS — P. CIVIL 113
3.1.90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 114
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 117
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 97
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC. — PF 118
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. - PJ 112
SUBTOTAL
| R$ | 58.128,00 |
[R$ | 7.680,00 |
| R$ | 20.000,00 |
R$ | 20.000,00
ES
5.000,00
8! BI
Despesas Correntes =
3.1,90.11.00 VENC. E VANT, FIXAS — P. CIVIL 129 e R$ 7303. 303. 697,00 | OO |
3.1.90.13.00 OB OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130 o R$/ anão] DO
3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 131 $$ 50.000,00 |
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 124
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC, — BJ 133
[SUBTOTAL
'os
Despesas Currentes
3,3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. — PJ 156
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. - PJ 151
Í SUBTOTAL
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
o Correntes
3.1,90,11,00 VENC, E VANT. FIXAS - P, CIVIL 179 RS | 5.179,00
- 5.179,00
SECRE RIS: bj T
Despesas Correntes
3.1.90.11 “00 VENC, E V E VANT. FIXAS — P. CIVIL 222
3.1.90.13.00 OBRIGA: 2ÕES PATR PATRONAIS 223
3.3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 197
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 224
3.3,90,39.00 OUTROS SERV. DE TERC. — PJ 226
SUBTOTAL
EUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesas Correntes
3.1,90,11,00 VENC. E VANT. FIXAS - P. CIVIL 276 . R$ | 41.587,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 280
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC, - PJ 283
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. - PJ ea
de Capital
4.4,90.52.00 EQUIP. E MAT. PERMANENTE TE RS | 66.000,00
SUBTOTAL E RS | 381.587,00
TOTAL R$ | 1.704.587,00 |
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, a previsão de
arrecadação a maior a ser verificada no presente exercício 9 financeiro, nas fontes de recursos 001
(recursos próprios) e 040 (ASPS):
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SECRETARIA GERAL
FONTE DE RECURSO 001
FONTE DE RECURSO 040
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
AM HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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SECRETARIA GERAL
PL Nº 056/2021
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Ao cumprimentá-lo cordialmente, apresento para apreciação desta casa legislativa, o
Projeto de Lei nº 056, de 13 de setembro de 2021, que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.704.587,00.
O presente projeto tem a finalidade de suplementar dotações orçamentárias, em
diversas secretarias, no que se referem à folha de pessoal e encargos dos servidores municipais,
bem como para manutenção dos serviços prestados pelas mesmas.
Para cobertura do referido projeto, será utilizada a previsão de arrecadação a maior.
nas fontes de recursos 001 (próprios) e 040 (ASPS) visando assim, o fechamento
orçamentário/financeiro do presente exercício. uma vez que houve uma reestimativa de receitas
para 2021, principalmente no tocante ao FPM e ICMS, transferências estas que vem a alavancar o
orçamento municipal.
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do referido Projeto de
Lei.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração e
respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal, 13 de setembro de 2021,
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Anexo ao Projeto de lei
fonte 040 - ASPS
1) PREVISTO DA RECEITA PARA O EXERCICIO DE 2021
1.A-FPM
1.8-!CMs
2) ARRECADAÇÃO NO PERÍODO DE JANEIRO À AGOSTO DE 2021
2.A FPM
2.8 cms
3) ARRECADAÇÃO PREVISTA NO PERIODO SETEMBRO A DEZEMBRO 2021
3.A - FPM
3.B- ICMS
4) TOTAL DA ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA O EXERCICIO 2021
5) DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ASPS
a) Valor arrecadado Janeiro à Agosto de 2021
b) Valor previsto de arrecadação Setembro à Dezembro/2021
c) Previsão da receita de 2021
d) EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO
e) Excesso já comprometido
f) Excesso provável disponível
DATA:
(+)
10/09/21
14,940.229,87
8.737.685,00
6.202.543,87
12.214.627,42
7.208.079,55
5.006.547,87
5.269.516,33
3.087.582,95
2.181.933,38
1.832.194,11
790.427,45
2.241.034,48
381.587,08
381.587,08
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA - R$
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Anexo ao Projeto de lei
fonte 001 - LIVRE
1) PREVISTO DA RECEITA PARA O EXERCICIO DE 2021
2.A-FPM
1.B - ICMS
2) ARRECADAÇÃO NO PERÍODO DE JANEIRO À AGOSTO DE 2021
2.A FPM
2.8 ICMS
3) ARRECADAÇÃO PREVISTA NO PERIODO SETEMBRO A DEZEMBRO 2021
3.A -FPM
3.8- ICMS
S) TOTAL DA ARRECADAÇÃO PREVISTA PARA O EXERCICIO 2021
5) DEMONSTRAÇÃO DO CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - LIVRE
a) Valor arrecadado Janeiro à Agosto de 2021
b) Valor previsto de arrecadação Setembro à Dezembro/2021
c) Previsão da receita de 2021
d) EXCESSO PROVÁVEL DE ARRECADAÇÃO
e) Excesso já comprometido
f) Excesso provável disponível
DATA:
(+)
(+)
(+)
(=
(=)
10/09/21
14.940,229,87
8.737.686,00
6.202.543,87
12.214.627,42
7.208.075,55
5.006.547,87
5.269.516,33
3.087.582,95
2.181.933,38
7.328.776,45
3.161.709,80
-8.964,137,92
1.526.348,33
1.526.348,33