materia nº 55/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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2d 210519
INDICAÇÃO Nº 055/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Ver. André Luiz Zanette
O Vereador que abaixo subscreve, com amparo no Regimento Interno, propõe ao
egrégio plenário a presente indicação, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para o seguinte:
Indico ao poder Executivo que seja realizado um estudo de viabilidade de desconto no IPTU
para os idosos do município de General Câmara
JUSTIFICATIVA
Com o passar do tempo. muitas pessoas da terceira idade sofrem com o aumento de gastos
com medicamentos, alimentação e outras atividades para manter a saúde. Os idosos que sofrem
de doenças como: Câncer, problemas cardiovasculares e dentre outros; muitas vezes não
conseguem realizar o tratamento adequado devido à baixa renda salarial.
Os idosos merecem atenção do poder público, pois além de manterem viva a memória
histórica e tradições culturais do município. transmitem valores e princípios. De acordo com o
Estatuto do Idoso: “E dever da família, da sociedade e do Estado amparar e assegurar a
participação de pessoas idosas na comunidade em que vivem, garantindo a eles o direito à vida,
defendendo sua dignidade e seu bem-estar. ”
Por isso, solicito a administração municipal que seja realizado um estudo de viabilidade
de desconto no IPTU aos idosos do município de General Câmara, conforme critérios
estabelecidos pelo poder Executivo para que tenham uma melhor qualidade de vida e bem-estar.
Sala das Sessões. 28 de setembro de 2021.
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