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OS 40.94
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA 210331
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
PROJETO DE LEI Nº 058, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 49.581,91.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.581,91 (quarenta e nove mil, quinhentos
e oitenta e um reais e noventa c um centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 8 — Secretaria de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Fonte de Recurso: 4500
Ação: 2.276 — Manutenção do Programa Saúde na Escola — PSE
Natureza da Despesa:
3.3.90.30.00 Material de Consumo.. R$ 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — PF........... meets R$ 746,40
3.3.90,39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ... eeeeseeseeeseeereasersero R$ 4.000,00
Subtotal. icaasscasseisasissenipcerisiirios enrorcensonssncensonsvoscsseosenceniaascsnsrzeçotarso seca JRB 10:746,40
Ação: 2.277 — Cuidando da Saúde de Pessoas Idosas
Natureza da Despesa:
3.3.90.30.00 Material de Consumo................ sitio rmeseeecsestarereesoracees R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ....eremeneaseneaseneasaaeeseeescereans R$ 3.863,92
Subtotal........ssssssessesess On tAsNo Samos escscisacddaiasosestacas atos nntonsss is sro veseseseasnéns es R$ 9.863,92
Ação: 2.278 — Atenção à Saúde de Crianças e Gestantes
Natureza da Despesa:
3.3.90.30.00 Material de Consumo... R$ 12.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ........emmeneeaeeseeesesessessrrad R$ 7.235,59
EUDES usas craressrscirers isa ces reiciiaia desen peisecisesniiedii nino «R$ 19.235,59
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SECRETARIA GERAL
Ação; 2.279 — Ação Estratégica de apoio à gestão pré-natal e puerpério
Natureza da Despesa:
3.3.90.30.00 Material de Consumo.............csssuenseneeseneensecsersenssnseasearessetnsa R$ 4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ... eerererenesenentacs R$ 5.736,00
Edif a) SS 2 RR RD AS RS 9.736,00
TOTAL ocrencosaorerreo eo iasingiessesessspprimosinnsermes irem enprsetospassnsvoemsndesvesemonçai R$ 49.581,91
Art, 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, o excesso de
arrecadação na seguinte Fonte de Recurso:
Fonte de Recurso:
4500 - PAB (Programa de Atenção Básica)... eeenesreieeesirerrarcamel R$ 49.581,91
00000 0ncentonSs asus pop amenas povoa cnccamena RS 49.581,91
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
baba, dade
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
PL Nº 058/2021
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, apresento para apreciação desta casa legislativa, o
Projeto de Lei nº 058. de 01 de outubro de 2021, que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 49.581,91,
O presente Projeto de Lei, ora apresentado a esta Câmara Municipal tem por objetivo
a abertura do supracitado Crédito Adicional Especial, destinado à Secretaria Municipal de Saúde,
proveniente de repasses ao Município de recursos oriundos da esfera federal.
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do referido Projeto de
Lei.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração e
respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de outubro de 2021.
RAD: HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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