materia nº 59/2021

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA 210332
GABINETE DO PREFEITO )
ts SECRETARIA GERAL
PROJETO DE LEI Nº 059, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 99.652,34.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 99.642,34 (noventa e nove mil, seiscentos
e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 5 — Secretaria de Educação
Unidade: 01 — Secretaria de Educação
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 2013 — Educação para Todos
Fonte de Recurso: 031 - FUNDEB
Ação: 1.134 — Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma EMEIs
Natureza da Despesa:
4.4.90.51.00 Obras e Instalações.........esmesreeeessseeees
TOTAL... eseroceseonecorsatesi
«R$ 99.642,34
e R$ 99.642,34
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, o excesso de
arrecadação na seguinte Fonte de Recurso:
Fonte de Recurso:
031 - FUNDEB................. «R$ 99.642,34
TOTAL sm crocroerssensorontansaço Do peisane asniândos bnseEsAsosissresitasisisas eterna npfeniaão RS 99.642,34
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
b 9h
HELTON HOLZ BARRETO & 9.00
Prefeito Municipal
Página 1 de 2
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
PL Nº 059/2021
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, apresento para apreciação desta casa legislativa, o
Projeto de Lei nº 059, de 04 de outubro de 2021, que tem por objetivo autorizar a abertura de
crédito adicional especial no valor de R$ 99.642,34.
O presente Projeto de Lei, ora apresentado a esta Câmara Municipal tem por objetivo
a abertura do supracitado Crédito Adicional Especial, coberto pelo excesso de arrecadação na
Fonte de Recurso 031, o qual será utilizado para obras da Escola Municipal de Educação Infantil
Paulo Roberto Ramé,
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do referido Projeto de
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração e
respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de outubro de 2021,
E. bah
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Página 2 de 2