materia nº 17/2021

488 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA |
De
bp) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
dá 210340
PROJETO DE LEI nº 017/2021
De 05 de outubro de 2021
Autor: Vereador Maurício de Souza Diefenthaeler Dias
“Nasce uma criança, planta-se uma árvore”
no Município de General Câmara e dá outras providências
Art. 1º Fica criado o Projeto de lei “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” no
município de General Câmara.
Art, 2º O projeto tem como objetivos:
I- Incentivar o plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança
no cartório do município de General Câmara;
T- Desenvolver um vínculo afetivo entre as famílias e as árvores;
T- Criar áreas ecológicas e paisagísticas com temperatura agradável;
TV- Contribuir na absorção de boa parte do gás Carbônico e purificação do ar;
V- Preservar a natureza e desenvolver os princípios da Educação Ambiental;
VI- Melhorar a qualidade de vida da população;
VII- Embelezar o município e estimular o turismo.
Art. 3º Poderá participar em parceria com a administração municipal, inclusive com a
doação de mudas de árvores:
I- Pessoas fisicas ou jurídicas;
H- Associações, sociedades e entidades;
HI- ONGs;
IV- Empresas privadas;
V- Orgãos públicos estabelecidos no município.
Art. 4º Fica instituído no município o Dia da Árvore no dia 21 de setembro.
Art, 5º O projeto será regulamentado pelo Executivo no que couber.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP; 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgegbgmail.com
(Bá
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA ?
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Justificativa
PLL 017/2021
O Projeto de Lei “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” no municipio de
General Câmara tem o objetivo de incentivar o plantio de espécies de árbóreas a cada
registro de nascimento de crianças no cartório situado na cidade, preservar o meio
ambiente, desenvolver os princípios da Educação Ambiental, contribuir com a formação
de um ambiente ecológico e paisagístico, embelezar as áreas urbanas e rurais. A
proposta de reflorestamento não só é vital na absorção de boa parte do Gás Carbônico e
na purificação o ar, como também uma forma de envolver a comunidade e desenvolver
Os princípios da Educação ambiental.
Zelar pela natureza é um ato de cidadania que beneficia a humanidade com frutos
para alimentação e uma melhor qualidade de vida, A arborização pode colaborar na
construção de um local harmônico com paisagens naturais e fomentar ainda mais o
turismo no município,
As ações ambientais de incentivo ao plantio de árvores possibilitam a construção
de um futuro melhor para as próximas gerações, ajudando a evitar tragédias ambientais
como fortes tempestades, inundações, aumento da temperatura, derretimento das
geleiras, extinção de espécies e outros problemas.
A muda cultivada vai simbolizar a vida do bebê As famílias, sabendo da
condecoração aos seus filhos, ficarão sensibilizadas e integradas na conservação da
árvore, pois a mesma poderá ser contemplada com o nome da criança homenageada
pelo projeto.
Diante dos motivos, conclui-se que o reflorestamento tem uma importante função
no equilíbrio dos ecossistemas. Sendo assim, solicito o apoio dos nobres legisladores
para que o Projeto de Lei “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, de cunho
socioambiental, seja aprovado na Câmara de Vereadores e regulamentado pelo
Executivo no que couber para que os objetivos previstos possam ser alcançados.
Gabinete do Vereador, em 05 de outubro 2021
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgefBgmail.com