materia nº 32/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL À
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 032/2018.
De 23 de julho de 2018.
180131
= Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 7.904,04 =
L EI
Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito adicional especial no valor de
R$ 7.904,04 ( sete mil novecentos e quatro reais e quatro centavos ).
07 Órgão - Secretaria Municipal de Assistência Social
02 Unidade - Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Função - Assistência Social
244- Sub Função - Assistência Comunitária
1011 — Programa — Assistência Social Geral
2 - Destino — Atividade
253 — Ação - Manutenção das Atividades do CRAS
Natureza da Despesa
Fonte de Recurso: 1039/FEAS
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 — Equip. e Mat. Permanente... R$ 2.500,00
Despesas Correntes
33.90.30.00 - Material de Consumo... R$ 5.404,04
=TOTAL R$ 7.904,04
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 36551399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP; 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao(Qgeneralcamara.com
Recebido dl locus
4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2
= PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º- Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no artigo
anterior, recursos recebidos através de Termo de Adesão do Plano de co -financiamento do
Governo Estadual / Fundo Estadual de Assistência Social - 2017
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 7.904,04
R$ 7.904,04
Art.3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Câmara, em 23 de julho de 2018.
fail pda
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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CEP: 95,820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente;
Senhores Vereadores
Encaminhamos para apreciação de Vossas
Excelências o Projeto de Lei nº 032-2018, datado de 23 de julho de 2018, que “Autoriza
Abertura de Crédito Adicional Especial”, no valor de R$ 7.904,04 ( Sete mil novecentos e
quatro reais e quatro centavos ). através de repasse do Governo Estadual, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento e compra de materiais permanente, de consumo
e aceitos em suas devidas propostas junto ao Termo de Adesão do Plano de co-financiamento
do Governo Estadual FEAS 2017 (Fundo Estadual de Assistência Social). A Abertura de
Crédito Adicional Especial faz-se necessária para a execução de despesas.
Ressaltamos ainda que as despesas deverão ocorrer
em suas respectivas fontes de recursos de receitas em conformidade com determinações
legais federais- STN, bem como Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Para demais informações, a Secretaria de Assistência
Social, solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.404,04 ( Cinco mil
quatrocentos e quatro reais e quatro centavos ) ,para a fonte de recurso 1039/FEAS, que
serão utilizados nas compras de material de consumo para utilização nas oficinas e grupos de
convivência; e no valor de R$ 2.500,00 ( Dois mil e quinhentos reais ) para a fonte de recurso
de 1039/FEAS, que será adquirido computadores, para melhor atendimento aos usuários do
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social do Município). Todavia esta solicitação se
da para que este valor seja colocado no orçamento de 2018 em sua criação para o uso destas
no exercício atual e para conclusão de compras de material permanente e material de
consumo.
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 É
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao Qgeneralcamara.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Sem mais para o momento, enviamos esta Casa o presente
Projeto de Le nº 032-2018, para que seja apreciado e colocado em votação,
Atenciosamente.
ou. By.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
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ne Impressão - Banrisul [15220891 93949]
BANRISUL
AGENCIA: 0640 - GENERAL CAMARA
CONTA. .: 04.088351.0-4
. NOME...: FMAS DO MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA
PERIODO: JANEIRO/2018
IDENTIFICACAO: 26201803260986165191
PARA SIMPLES CONFERENCIA
DIA RISTORICO DOCUMENTO
SALDO ANT EM 20/06/2016
++ MOVIMENTOS JAN/2018
17 CREDITO TRANSFERENCIA REC. 100988
SALDO NA DATA
EMITIDO AS 15:33 K DE 26/03/2018
SAC 0800 646 1515
OUVIDORIA 0800 644 2200
VALOR
0,14
7.904,04
7.804,18
w7. Penrisul com bribrbfinkibriwe4hw.aspx?Largura=19208Allura=995&Sistema=Office