CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
O À ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
210368
INDICAÇÃO Nº 062/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Ver. Alessandro dos Santos Rasquinha
O Vereador que abaixo subscreve, com amparo no Regimento Interno, propõe ao
egrégio plenário a presente indicação, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para o seguinte:
Projeto de Lei - Institui o projeto “História e Cultura a partir do código QR CODE” no
município de General Câmara e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O sistema QR CODE é um tipo de código de barras quadrangular. Os celulares que
possuem o aplicativo, podem fazer a leitura é acompanhar os conteúdos digitais. A ferramenta
possibilita a abordagem de diversos conteúdos, sendo uma tecnologia cada vez mais utilizada
por todas as faixas etárias.
A instalação do QR CODE em placas de ruas, cemitérios, praças, monumentos, prédios
históricos e pontos turísticos é uma forma de divulgar a História local e dos personagens que
deixaram legados na construção do município. A ação é um caminho para estimular a pesquisa,
a ciência, a leitura e a Arte. “Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo da ciência, artes e
letras, inciso I do Art. 145 da Lei Orgânica do Município de General Câmara. O aplicativo é
uma forma de despertar a curiosidade e reforçar a identidade histórica dos camarenses na
produção artística e cultural. “Incentivo à produção artística e cultural, bem como à divulgação
da história dos valores humanos e das tradições locais”, nos termos do inciso III, do art. 145 da
Lei Orgânica do Município.
Além de compartilhar conhecimento e contribuir para preservar a memória de pessoas
homenageadas nas áreas públicas ou que deixaram legados para a sociedade, também possibilita
estimular o turismo. Os turistas poderão ter acesso a biografia do congratulado dos espaços
públicos, dos ícones da localidade, nomenclaturas históricas que estão presentes no município €
outros cidadãos que ajudaram a sociedade e promoveram ações em prol do coletivismo.
Muitos documentos históricos estão sendo digitalizadas para serem preservados diante
das ações naturais e humanas. O código de leitura além de proteger os registros, também
contribui na propagação histórica do município. De acordo com o art. 146 da Lei Orgânica do
Município de General Câmara: Deverá o Município ter sob a sua proteção as obras e
documentos de valor histórico, bem como as paisagens e logradouros dotados de singular beleza
e atração turística. Sendo assim, é necessário que o poder público realize ações para resguardar
a memória e os patrimônios históricos e culturais do município, utilizando tecnologias para
manter viva O processo de construção do mesmo.
Rua: Getúlio Vargas, 27 Hrprtt a odiar CEP: 95.820-000 General Câmara -RS
CNPJ: 02.401,428/0001-71 e-mail: camaramunicipalgefegmail.com
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ye ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O código QR CODE nas áreas públicas é um caminho para incentivar a cultura, pois
facilita a divulgação dos patrimônios históricos e turísticos. Esta ferramenta multimídia pode
proporcionar uma interação divertida, cultural e despertar o interesse dos jovens, adultos e
idosos. Os professores poderão desenvolver as suas aulas ao ar livre nas áreas públicas que
tiveram o aplicativo disponível, ajudando a criar um vínculo entre os estudantes e a comunidade
local. A aula ao ar livre com tecnologia pode ser uma alternativa cultural para gerar uma
aprendizagem significativa aos estudantes. As ações culturais são vitais para desenvolver os
princípios da cidadania. É uma possibilidade para construir uma sociedade mais justa e
democrática. Conforme art. 215 da Constituição Federal: “O Estado garantirá a todos o pleno
exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a
valorização e a difusão das manifestações culturais. ”
Diante dos motivos, solicito o apoio do poder Executivo para que esta indicação que
institui o projeto “História e Cultura a partir do código QR CODE” no município de General
Câmara, de cunho social e cultural, seja realizado.
- Em anexo está o anteprojeto de lei.
Sala das Sessões, 26 de outubro de 2021,
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Rua: Getúlio Vargas, 27 Fone PABX: (51) 3555-1249 CEP: 95.820-000 General Câmara -RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI
Vereador Mauricio de Souza Diefenthaeler Dias
Institui o projeto “História e Cultura a
partir do código QR CODE” no
município de General Câmara e dá
outras providências.
Art. 1 Fica instituído o projeto “História e Cultura a partir da tecnologia QR CODE” no
município de General Câmara,
Art. 2 O código QR CODE poderá ser uma fonte de pesquisa sobre a História dos personagens
que deixaram várias contribuições no município de General Câmara € outros fatos históricos.
Art. 3º O código QR CODE poderá ser inserido nas placas de ruas, cemitérios, praças,
monumentos, prédios históricos e pontos turísticos.
Art. 4º Os objetivos do projeto “História e Cultura a partir do código QR CODE” no município
de General Câmara” são:
I- Conhecer a História local e dos personagens que contribuíram na formação do município;
TI- Reforçar a identidade cultural e histórica;
I- Divulgar os patrimônios, os pontos turísticos e as nomenclaturas históricas que estão nas
áreas públicas do município;
T- Realizar homenagens através de um memorial virtual;
V- Incentivar a pesquisa, a ciência, a leitura e a Arte através das tecnologias;
VI- Resgatar a memória histórica do município;
VII- Fomentar o turismo através do aplicativo;
VII Incentivar a cultura como uma forma de transformar a sociedade
Art. 5º O sistema QR CODE poderá conter a biografia, fotos, localização, História, vídeos,
músicas, poesias, pinturas, paisagens e legados.
Art, 6º Poderá participar em parceria com a administração municipal, inclusive com doações
para o projeto:
I- Pessoas fisicas ou jurídicas,
H- Associações, sociedades e entidades;
TI- ONGs;
IV- Empresas privadas;
V- Orgãos públicos estabelecidos no município.
Art.7º A lei será regulamentada pelo Executivo no que couber.
Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
O sistema QR CODE é um tipo de código de barras quadrangular. Os celulares que
possuem o aplicativo, podem fazer a leitura e acompanhar os conteúdos digitais. A ferramenta
possibilita a abordagem de diversos conteúdos, sendo uma tecnologia cada vez mais utilizada
por todas as faixas etárias.
A instalação do OR CODE em placas de ruas, cemitérios, praças, monumentos, prédios
históricos e pontos turísticos é uma forma de divulgar a História local e dos personagens que
deixaram legados na construção do município. A ação é um caminho para estimular a pesquisa,
a ciência, a leitura e a Arte, “Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo da ciência, artes e
letras, inciso 1 do Art. 145 da Lei Orgânica do Município de General Câmara, O aplicativo é
uma forma de despertar a curiosidade e reforçar a identidade histórica dos camarenses na
produção artistica e cultural. “Incentivo à produção artistica e cultural, bem como à divulgação
da história dos valores humanos e das tradições locais”, nos termos do inciso III, do art. 145 da
Lei Orgânica do Municipio.
Além de compartilhar conhecimento e contribuir para preservar a memória de pessoas
homenageadas nas áreas públicas ou que deixaram legados para a sociedade, também possibilita
estimular o turismo. Os turistas poderão ter acesso a biografia do congratulado dos espaços
públicos, dos icones da localidade, nomenclaturas históricas que estão presentes no município e
outros cidadãos que ajudaram a sociedade e promoveram ações em prol do coletivismo.
Muitos documentos históricos estão sendo digitalizadas para serem preservados diante
das ações naturais e humanas. O código de leitura além de proteger os registros, também
contribui na propagação histórica do município. De acordo com o art. 146 da Lei Orgânica do
Município de Gencral Câmara: Deverá o Município ter sob a sua proteção as obras e
documentos de valor histórico, bem como as paisagens e logradouros dotados de singular beleza
e atração turística. Sendo assim, é necessário que o poder público realize ações para resguardar
a memória e os patrimônios históricos e culturais do município, utilizando tecnologias para
manter viva o processo de construção do mesmo.
O código QR CODE nas áreas públicas é um caminho para incentivar a cultura, pois
facilita a divulgação dos patrimônios históricos e turísticos. Esta ferramenta multimídia pode
proporcionar uma interação divertida, cultural e despertar o interesse dos jovens, adultos e
idosos. Os professores poderão desenvolver as suas aulas ao ar livre nas áreas públicas que
tiveram o aplicativo disponível, ajudando a criar um vinculo entre os estudantes e a comunidade
local. A aula ao ar livre com tecnologia pode ser uma alternativa cultural para gerar uma
aprendizagem significativa aos estudantes. As ações culturais são vitais para desenvolver os
princípios da cidadania. E uma possibilidade para construir uma sociedade mais justa e
democrática. Conforme art. 215 da Constituição Federal: “O Estado garantirá a todos o pleno
exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a
valorização e a difusão das manifestações culturais ”
Diante dos motivos, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para que este projeto
de lei “História e Cultura a partir do código OR CODE” de cunho social e cultural seja
aprovado.
Rua: Getúlio Vargas, 27 Fone PABX: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 General Câmara - RS
CNPJ: 02.401.428/0001-71 e-mail: camaramunicipalgefbgmailcom