materia nº 69/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
pr ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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2:n389
INDICAÇÃO Nº069/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador
André Zanette
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno, propõe
ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo Municipal
Que o Executivo municipal IMPLANTE PROGRAMA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E MINIMIZAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA, POSSIBILITANDO
ABERTURA E OU AMPLIAÇÃO DE AÇUDES E REPRESAS.
Justificativa:
Como é de conhecimento dos colegas, desde janeiro do corrente ano, venho
tentando instituir o Fundo de Defesa Civil em General Câmara, a fim de possibilitar o
financiamento de ações e medidas para enfrentar as intempéries do clima e do tempo,
principalmente a estiagem e os efeitos da seca.
Sabemos da complexidade da situação. Porém apresentei e reiterei diversas
vezes a necessidade do poder público municipal criar condições para minimizar o
problema. Minha proposta do Fundo de Defesa Civil vai além do simples projeto
encaminhado ao executivo, pois a ação prevista objetiva unir esforços nos três níveis de
governo e trabalhar soluções planejadas.
Propus também a criação do Comitê integrado de Prevenção e Combate a Seca,
um órgão técnico, composto por todos os atores envolvidos.
Uma das ações que geram benefício nessa tão difícil área é criar condições para
que os agricultores possam revesar água em açudes ou represas. A agricultura cada vez
tem produzido menos ou com menor qualidade. Os agricultores não dispõem de recursos
financeiros para contratação de serviços de maquinas para abertura ou ampliação de
açudes. É necessário que o poder público fomente. Porém esse fomento tem que ser com
regras claras, com calendário de serviço transparente, e que atenda com critérios
estabelecidos por técnicos da área. Um programa sustentável e que beneficie o maior
número de famílias.
General Câmara, 16 de novembro de 2021
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