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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA - 210395
GABINETE DO PREFEITO .
SECRETARIA GERAL
PROJETO DE LEI Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 211.522,00.
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 211.522,00 (duzentos e onze mil, quinhentos e vinte e dois reais).
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Despesas Correntes
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado — 277
3.1.90,11.00- Venc, e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 276
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais — 278... R$ 41.337,00
SUBTOTAL careniesiss MMoetatanensatertasonssscasesesnsearente nessas tasas rmsamassomensenensesensesensens R$ 165.337,00
CODESA
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 5720.
3.1.90.13,00 — Obrigações Patronais — 5721.
SUBTOTAL... seems ronacespocontenemansesenseensesameos
macecoesacnsesrosssraoom essas coteasensena RS 46.185,00
TOTAL... ..eereerserssenssensor DO000o nt tasrnnaac os pren cen esc escondensenseasenseavssaniatensensenmsess esersenseastese R$ 211.522,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Despesas Correntes
3.3.90.36.00 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física — 282...
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica — 283...
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica —- 6172
3.3.90.39.00 — Outros Serv, Terceiros — Pessoa Jurídica — 6342...
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Mat. Permanente — 6023.....
«R$ 112.614,00
SUBTOTAL sucescisiciscisossssstiniitvadasã RS 165.337,00
CODESA
Despesas Correntes
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 5723... meneame R$ 17.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física — 5726
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica — 5724.
3.3.90.40.00 — Serviços de Tecnologia da Informação — 5725
Despesas de Capital
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — 5728...........mmes
4,4.90.52.00 — Equipamentos e Mat. Permanente — 5727...
SUBTOTAL... essere ssa iscaniesdasicodaieaia ess
R$ 4.400,00
«R$ 5.895,00
«R$ 770,00
«R$ 15.000,00
-R$ 3.120,00
«+ R$46.185,00
TOTAL... rosensensenssonseoms Orco states rotas essensensoassascusenmsesasmoss earerostecestêntoarenes eresseesseso R$ 211.522,00
EA
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GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
«able, BARRETO
Prefeito Municipal
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PLE Nº 067/2021
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, apresento para apreciação desta casa legislativa, o
Projeto de Lei nº 067, de 23 de novembro de 2021.
O presente projeto tem a finalidade de suplementar dotações orçamentárias,
exclusivamente em folha de pessoal e encargos dos profissionais da Saúde, bem como dos
servidores da CODESA, para pagamento até o final deste exercício.
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do referido Projeto de
Lei.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração e
respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de novembro de 2021.
faBBJo- ode
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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