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Estado do Rio Grande do Sul 210396
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
PROJETO DE LEI Nº 068, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 80.000,00.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Despesas Correntes
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado — 277...
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 276
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 278...
SUBTOTAL, ..cseersciccsismesesoça osiisomaecnçts psseoosiansornosotosposecbbado sacana Dbdáp nes
TOTAL, csssconcisóai
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Despesas Correntes
3.1,90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 1
3.1.90.46.00 — Auxílio Alimentação — 4
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Despesas de Capital
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — 11... «R$ 13.000,00
4.4,90,52.00 — Equipamentos e Mat. Permanente — 12. «R$ 5.000,00
SUBTOTAL......csesserers estys entessimoseo aa PRE «R$ 80.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
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PLE Nº 068/2021
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, apresento para apreciação desta casa legislativa, o
Projeto de Lei nº 068, de 23 de novembro de 2021.
O presente projeto tem a finalidade de suplementar dotações orçamentárias,
exclusivamente, em folha de pessoal e encargos dos profissionais da Saúde.
Para a cobertura do referido projeto, será utilizada à redução de dotações orçamentárias
da Câmara Municipal de Vereadores. conforme ofício nº 125/2021 do Poder Legislativo.
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do referido Projeto de
Lei.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração e
respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de novembro de 2021.
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HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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