materia nº 70/2021

Estado do Rio Grande do Sul 210398
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
4
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do ns q SECRETARIA GERAL
PROJETO DE LEI Nº 070, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 73.590,00.
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 73.590,00 (setenta e três mil, quinhentos e noventa reais).
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 309...
3.1.90.11.00 — Venc, e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 338...
3.1.90,11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 343
SUBPOTAL ccisissciseaisiisiadio ettescênseicenssnppa
TOTAL... ecssirsencçõos eostrsceacenooscessessensrasensasa encosnesssnsos escssostetrsenseonsases mcsteosocenssss neserse RS 73.590,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a redução das
seguintes dotações orçamentárias:
EUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Despesas Correntes
3.3,90.14.00 — Diárias — Civil — 6022............
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 311
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 6327..
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 312
3.3,90.30.00 — Material de Consumo — 334.
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 340,
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 344...
3.3.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção — 602
3.3.90,36.00 — Outros Serv. Terceiros —P. Física 313...
3.3.90.36.00 - Outros Serv. Terceiros —P. Física — 314
3.3.90.36.00 — Outros Serv. Terceiros — P. Física — 335
3.3.90.36.00 — Outros Serv. Terceiros — P. Física — $719..
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terceiros — P, Jurídica 315.
3.3.90.39,00 — Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica — 316.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica — 336.
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terceiros — P. Jurídica — 345,
3.3.90.40.00 — Serv. Tecnologia da Informação — 6326.
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Mat. Permanente — 317
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Mat. Permanente - 318.
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Mat, Permanente — 337.
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Mat. Permanente — 341.
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Mat. Permanente — 346.
SUBTOTAL.....ecemeereremeeeemsseeseserees reste inmn conciecaesensassas us assercaniiimeseçei ste
«R$ 73.590,00
encessescanenaeo Wave orsnscanenss neces emeasenes uses R$ 73.590,00
Páginalde3
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
=, ON lp BARRETO
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PLE Nº 070/2021
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, apresento para apreciação desta casa legislativa, 0
Projeto de Lei nº 070, de 23 de novembro de 2021.
O presente projeto tem a finalidade de suplementar dotações orçamentárias,
exclusivamente, em folha de pessoal e encargos dos profissionais da Saúde, com intuito de
fechamento do exercício 2021.
Servirá de cobertura para o crédito ora apresentado, a redução de dotações
orçamentárias oriundas das mesmas fontes de recursos, dentro do Fundo Municipal da Saúde,
cujos valores serão suplementados.
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do referido Projeto de
Lei.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração e
respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal, 23 de novembro de 2021.
At Dado
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