texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6
Estado do Rio Grande do Sul 210409
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
eis
o)
ds eua dá SECRETARIA GERAL
PROJETO DE LEI Nº 072, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de RS 112.676,18.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.676,18 (cento e doze mil, seiscentos e
setenta e seis mil reais e dezoito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Sublunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 2.280 — PIAPS Saúde Quilombola Portaria 635/2021
Fonte de Recursos: 4090 — PSF/NASF/ESF
Natureza da Despesa:
3.3.90.30.00 Material de Consumo ........ remar ereriseeeeeeeerm R$ 1.000,00
Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 2.280 — PIAPS Saúde Quilombola Portaria 635/2021
Fonte de Recursos: 4090 — PSF/NASF/ESF
Natureza da Despesa:
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ... mim R$ 2.400,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Saúde Z4
Página 1 de 6
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
amo
o)
WS SECRETARIA GERAL
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 2.284 — Incentivo das Equipes da Atenção Primária em Saúde Portaria 635/2021
Fonte de Recursos: 4090 — PSF/NASF/ESF
Natureza da Despesa:
R$ 26.150,80
3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 2.281 — Implantação da Rede Bem Cuidar Portaria 635/2021
Fonte de Recursos: 4011 — CEO — Centro Especialidades Odontológicas
Natureza da Despesa:
3.3.90.30.00 Material de Consumo.........eeemeeesmseeseemeeeenereenenseneraseeresas R$ 15.000,00
Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 2.281 — Implantação da Rede Bem Cuidar Portaria 635/2021
Fonte de Recursos: 4011 — CEO — Centro Especialidades Odontológicas
Natureza da Despesa:
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ... «R$ 5.000,00
AS Página 2 de 6
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
4
Lo)
ho na SECRETARIA GERAL
Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 2.28] — Implantação da Rede Bem Cuidar Portaria 635/2021
Fonte de Recursos: 4011 — CEO — Centro Especialidades Odontológicas
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00 Material Permanente. R$ 10.000,00
Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 2.282 — Incentivo Sociodemográfico Portaria 635/2021
Fonte de Recursos: 4011 — CEO — Centro Especialidades Odontológicas
Natureza da Despesa:
3.3.90.30.00 Material de Consumo.............csisimieemismeameesesiarerameerseerieeeni R$ 12.000,00
Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 2.282 — Incentivo Sociodemográfico Portaria 635/2021
Fonte de Recursos: 4011 — CEO — Centro Especialidades Odontológicas
Natureza da Despesa: É
Página 3 de 6
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
m
ba nas dá SECRETARIA GERAL
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ... mms R$ 6.125,38
Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 2.283 — Programa Farmácia Cuidar Portaria SES/RS 649/2021
Fonte de Recursos: 4050 — Farmácia Básica Estadual
Natureza da Despesa:
3.3.90.30.00 Material de Consumo........... mise rimar R$ 8.000,00
Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 2.283 — Programa Farmácia Cuidar Portaria SES/RS 649/2021
Fonte de Recursos: 4050 — Farmácia Básica Estadual
Natureza da Despesa:
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ
Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 2.283 — Programa Farmácia Cuidar Portaria SES/RS 649/2021
& Página 4 de 6
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
ias
e
ta SECRETARIA GERAL
Fonte de Recursos: 4050 — Farmácia Básica Estadual
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00 Material Permanente............ imitam R$ 15.000,00
TOTAL... eo ttssessossvasescemansens mecepossssto: acetesenensoncssos sons to ssm ces caiaitiçã “R$ 112.676,18
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, o excesso de
arrecadação, no valor de R$ 112.676,18 (cento e doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e dezoito
centavos) nas seguintes Fontes de Recursos:
Fonte de Recursos 4090 - PSF/NASF/ESF... R$ 29.550,80
Fonte de Recursos 4011 -— CEO - Centro de Especialidades
(Os RENTE O = om e - R$ 48.125,38
Fonte de Recursos 4050 — Farmácia Básica Estadual...
cosmeremrsemmeerseremmeeesereresseeases R$ 112.676,18
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ao Pondo
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Página 5 de 6
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
E
hn dá SECRETARIA GERAL
PLE Nº 072/2021
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, apresento para apreciação desta casa legislativa, o
Projeto de Lei nº 072, de 25 de novembro de 2021.
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo a abertura de Crédito Especial para
utilização do recurso do Programa Estadual de Incentivo a Atenção à Saúde (PIAPS) e Programa
Farmácia Cuidar Mais.
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do referido Projeto de
Sem mais para 0 momento, renovamos nossos votos de distinta consideração e
respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de novembro de 2021.
fast b
HELTON HOLZ B TO
Prefeito Municipal
Página 6 de 6
open original →