texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERALCÂMARA 210410
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
PROJETO DE LEI Nº 073, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 285.654,00.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285.654,00 (duzentos e oitenta e cinco mil,
seiscentos e cinquenta e quatro reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 1.139 — Estruturação Rede Atenção Básica
Fonte de Recursos; 4505 — Atenção Básica
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 285.654,00
TOTAL sccosusisêcsis o iisdsiciiececoseciasteapuistreem roseracentpenno shtsa ba tasterananssosvenssenscs RS 285.654,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, no valor de R$
285.654,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais), recurso
proveniente de Emenda Parlamentar.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
All; B ETO
Prefeito Municipal
Página 1 de 2
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
e
Es SECRETARIA GERAL
PLE Nº 073/2021
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, apresento para apreciação desta casa legislativa, o
Projeto de Lei nº 073, de 25 de novembro de 2021.
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo a abertura de Crédito Especial, o qual será
utilizado na aquisição de um veículo de transporte sanitário, com acessibilidade, para transporte
coletivo de pacientes.
A cobertura para o crédito apresentado, será realizada através de emenda parlamentar
do Deputado Federal Paulo Pimenta.
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do referido Projeto de
Lei.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração e
respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de novembro de 2021.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Página 2 de 2
open original →