materia nº 74/2021

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA 9210411
mn ]) GABINETE DO PREFEITO
ha si dá SECRETARIA GERAL
PROJETO DE LEI Nº 074, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 84.500,00.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais).
EUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente — 6131... R$ 84.500,00
TOTAL. ecsssseinsiscasiisciciçáies Rica eroessiasorecisiastaseestareaneraso pas saneonsenvam ressatssanoos| RS 84.500,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, no valor de R$
84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais), o excesso de arrecadação, na seguinte Fonte
de Recurso;
Fonte de Recurso 4002 — Alienação de Bens Adquiridos com Recursos da Saúde........ R$ 84.500,00
Mtttttmsanaresensessensensresensensensescansens «R$ 84.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
fla tos
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
e GABINETE DO PREFEITO
ha Cs dá SECRETARIA GERAL
PLE Nº 074/2021
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, apresento para apreciação desta casa legislativa, o
Projeto de Lei nº 074, de 25 de novembro de 2021.
O presente Projeto de Lei, tem por objetivo a abertura de Crédito Suplementar, o qual
será utilizado como contrapartida na aquisição de um veículo sanitário, com acessibilidade, para
transporte coletivo de pacientes.
A cobertura do crédito será realizada com valor disponível na fonte 4002, proveniente
do leilão de equipamentos da Secretaria de Saúde.
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do referido Projeto de
Lei.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração e
respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de novembro de 2021.
HELTON HOLZ BARRETO
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