materia nº 39/2018

Xi; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
& PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
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PROJETO DE LEI Nº 039/2018
De 26 de Setembro de 2018.
= Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$
1.078.000,00 para o fim que especifica =
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 1.078.000,00 (um milhão e setenta e oito mil reais)
GABINETE DO PREFEITO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 13 R$ 19.100,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 21 R$ 42.200,00
3.1.90.11.00 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 27 R$ 5.700,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33 R$ 17.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 14 R$ 7.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 34 R$ 5.500,00
R$ 96.500,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 49 R$ 46.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 50 R$ 28.000,00
R$ 74.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
Despesas Correntes |
3.1.90.11.00 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 57 R$ 82.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais — 58 R$ 5.500,00
R$ 87.500,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Despesas Correntes
3.1.90.01.00 — Aposentadorias do RPPS, Res., Rem. e Ref. - 70 R$ 5.000,00
3.1.90.03.00 — Pensões do RPPS e Militar - 71 R$ 23.300,00
R$ 28.300,00
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Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: fazenda(generalcamara.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DESENV. ECONÔMICO
3.1.90.11.00
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3.1.90.11.00
Despesas Correntes
— Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 85 R$
— Obrigações Patronais — 86 R$
R$
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes
— Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 229 R$
— Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 241 R$
— Obrigações Patronais — 230 R$
— Obrigações Patronais — 242 R$
— Obrigações Patronais — 250 R$
R$
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Despesas Correntes
— Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 113 R$
— Obrigações Patronais — 114 R$
R$
SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E TRÂNSITO
Despesas Correntes
- Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 129 R$
— Obrigações Patronais — 130 R$
R$
SERVIÇOS URBANOS
Despesas Correntes
— Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 153 R$
— Obrigações Patronais — 154 R$
R$
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Despesas Correntes
— Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 179 R$
R$
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 - Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000
GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: fazenda(Dgeneralcamara.com
16.000,00
5.500,00
21.500,00
32.000,00
24.000,00
5.500,00
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7.500,00
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72.500,00
20.300,00
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411.000,00
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17.500,00
Eri ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
= PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 222 R$ 43.500,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 223 R$ 17.500,00
R$ 61.000,00
TOTAL: R$ 1.078.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo 1º será coberto pelo superávit
financeiro da Fonte de Recursos 001 (recurso livre) apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício de 2017, no valor de R$ 1.078.000,00 (um milhão e setenta e oito mil reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Câmara, RS, 26 de setembro de 2018.
fo Dado
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: fazenda(Dgeneralcamara.com
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Eu PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
NA
SECRETARIA DA FAZENDA
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta"Câmara Municipal o Projeto de Lei nº
039/2018 de 26/9/2018, o qual “Autoriza a abertura do crédito suplementar no valor de
R$ 1.078.000,00”.
O presente projeto tem a finalidade de suplementar dotações
orçamentárias, em diversas Secretarias, no que se referem à folha de pessoal e encargos dos
servidores municipais, sendo que nos valores apresentados estão incluídos os necessários
para pagamento dos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário/2018
Para cobertura do referido projeto, será utilizado o superávit
financeiro do exercício de 2017, apurado em Balanço Patrimonial, conforme cópia do
documento anexo, enviado ao Tribunal de Contas do Estado, em 29 de janeiro de 2018,
através do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas — SIAPC.
A utilização de superávit financeiro do exercício anterior encontra
respaldo no inciso | do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, bem como, na Lei Municipal nº
2078/2018, artigo 7º, |, “b”.
Neste sentido, solicitamos aos Nobres Vereadores a aprovação do
projeto ora apresentado.
Atenciosamente.
fest. bode
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 —- Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820.000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: fazendaQOgenoralcamara.com
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