materia nº 47/2018

E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
08h?) PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CAMARA
nd 180176
PROJETO DE LEI Nº 047/2018
De 22 de outubro de 2018.
= Autoriza a abertura de Crédito Especial
no valor de R$ 193.649.67 =
| LEI:
Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito especial no valor
de R$ 193.649,67 (cento e noventa e três mil seiscentos e quarenta e nove reais e
sessenta e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
09 — Secretaria Municipal de Agricultura
01 — Secretaria Municipal de Agricultura
20 — Agricultura
601 — Promoção da produção vegetal
1005 — Qualificação da produção rural
1.074 — Patrulha Agrícola
Fonte de Recursos: 1096 - MAPA 872645/2018
4.4.90.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente ......................... R$ 193.649,67
TOTAL..
«um R$ 193.649,67
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 -Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95,820.000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail:administracao(Bgenoralcamara.com
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E PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CAMARA
TD >>
Art. 2º - Servirá de cobertura
recursos do Ministério da Agricultu
orçamentária a seguir:
para o crédito aberto no artigo anterior os
ra Convênio 872645/2018 e a redução da
Convênio MAPA 872645/2018
R$ 185.909,98
vu R$ 7.739,69
eerenteerenpospossnsgensensemsesssassa R$ 193.649,67
Obrigações Tributárias e contributivas........... es
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Câmara, em 22 de outubro de 2018.
Alo Bah
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3658-1399 Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail:administracaoQgenoralcamara.com
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
by PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CAMARA
= Justificativa =
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Câmara Municipal o Projeto de lei nº 047/2018,
de 22/10/2018, o qual “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$
193.649,67 ( Cento e noventa e Três mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta
e sete centavos ) ”.
O presente projeto tem a finalidade de incluir no Orçamento Municipal a
previsão de despesas para execução de convênio junto ao Ministério da Agricultura.
Tal convênio é destinado à aquisição de equipamentos para qualificar a
Patrulha Agricola Municipal e foi oriundo de emenda parlamentar ao OGU 2018 de
autoria do Deputado Federal Sérgio Morais.
Os equipamentos são os seguintes:
Item Quantidade
Trator agrícola 4x4 [o
| * Grade Aradora E o +
| “Carreta Agrícola 02 |
| | Disco Hidráulico 04
Neste sentido, solicitamos aos Nobres Vereadores a aprovação do
projeto ora apresentado.
Atenciosamente.
bla, Dauto
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 -Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail:administracaoDgeneralcamara.com