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Estado do Rio Grande do Sul f 8
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA 22002
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL-010/2022
PROJETO DE LEINº 010, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 48.000,00.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). nas
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 13 — Coordenadoria Municipal de Serviços de Água - CODESA
Unidade: | - CODESA
Função: 17 — Saneamento
Subfunção: 511 — Saneamento Básico Rural
Programa: 2030 — Ampliação e Qualificação dos Serviços de Saneamento Básico
Ação: 2.171 — Manutenção Serviços CODESA
Fonte de Recursos: 1098 - CODESA
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 8.000,00 “e
Órgão: 13 — Coordenadoria Municipal de Serviços de Água — CODESA
Unidade: | - CODESA
Função; 17 Saneamento
Subfunção: 511 — Saneamento Básico Rural
Programa: 2030 — Ampliação e Qualificação dos Serviços de Saneamento Básico
Ação: 2.285 — Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
Fonte de Recursos: 1098 - CODESA
Natureza da Despesa: 4,4.90.52,00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 40.000.00 L
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GABINETE DO PREFEITO
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Art. 2º A cobertura para o crédito de que trata o artigo anterior dar-se-á através da
redução, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:
A
Despesas de Capital o
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6628 R$ | 48.000,00
SUBTOTAL 48.000,00
[TOTAL R$ | 48.000,00 ]
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO
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hn q SECRETARIA GERAL PL-010/2022
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me
é conferida pela Lei Orgânica do Município de General Câmara, o presente Projeto de Lei que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Projeto de Lei em questão tem por objetivo uma readequação das dotações
orçamentárias presentes no Orçamento do Exercício 2022, na unidade orçamentária citada no
corpo do Projeto. Trata-se, unicamente, de um reajuste, não havendo alteração de valores
disponíveis no orçamento.
Na expectativa que este projeto seja apreciado é aprovado por essa Casa, com a
maior brevidade possível, renovo votos de consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de fevereiro de 2022.
Respeitosamente,
Jal. bomto
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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