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materia nº 4/2022

Tipo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaInstitui a Condecoração Mérito Mulher Destaque Camarense e dá outras providências.
native_id891

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-10 Parecer favorável da comissão — —
2022-02-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-23T13:08:54.447749-03:00 APROVADO 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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bl CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA |
4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL n
Re A 220036
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº004 DE 2022 :
AUTORIA VEREADORA LAIS LUCAS PSDB
“INSTITUI A CONDECORAÇÃO MÉRITO
MULHER DESTAQUE CAMARENSE E DA
OUTRAS PROVIDÉCIAS”
Art, 1º. Fica instituído a CONDECORAÇÃO MÉRITO MULHER
DESTAQUE CAMARENSE, com a finalidade de homenagear as mulheres que se
destacarem por suas atividades, sociais, culturais, artísticas, profissionais e ou
empreendedoras.
Art. 2º. A condecoração será realizada em edições anuais com as
seguintes categorias:
$1º MEDALHA MARIA AMALIA — destinado as mulheres destaque com trajetória e
atividade no interior do Município.
& 2º MEDALHA MARLETE AZEVEDO GUIMARÃES - destinado as mulheres
destaque com trajetória e atividade na sede do Município.
S 3º As medalhas que estão previstas nos parágrafos 1º e 2º serão confeccionadas
com a efígie das homenageadas que dá nome a condecoração conforme a categoria
será ainda rodeada de um círculo, no qual serão gravadas as palavras "MÉRITO
MULHER DESTAQUE CAMARENSE MEDALHA MARIA AMALIA" e “MÉRITO:
MULHER DESTAQUE CAMARENSE MEDALHA MARLETE AZEVEDO
GUIMARÃES", conforme for o caso, devendo ainda conter o ano da edição. As
medalhas serão dispostas em estojo aveludado na cor vermelha.
Art. 3º, Para homenagem da CONDECORAÇÃO MÉRITO MULHER
DESTAQUE CAMARENSE seguirá o seguinte rito de tramitação:
I- Cada um dos vereadores que compõem a casa legislativa, indicará através de
requerimento no máximo até 2 homenageadas, podendo ser as duas da mesma
categoria previstas nos parágrafos $ 1º e 82º do Art2º, anexando o currículo do
homenageado e justificativa do requerimento.
H- Para ser aprovado será necessário o voto concorde de 2/3 para a concessão
da homenagem.
Wl- Uma vez aprovado será editado e publicado decreto legislativo no qual deverá
conter o nome da agraciada bem como o nome do proponente
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ; 02,401.428/0001-71 - e-mail: camaragbcamara-ge.com
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA ?
bl
4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“IV- Para a entrega solene será confeccionado medalha nas categorias previstas,
que será entregue na Sessão solene nos termos da Lei.
V- O proponente fará a entrega a seu homenageado, em lugar destaque na
sessão prevista para esse fim, dizendo as seguintes palavras: * A Câmara
Municipal aprovou, e Eu Vereador(*)...., te condecoro com o MÉRITO MULHER
DESTAQUE CAMARENSE MEDALHA.....”
Vi- A premiação poderá ser também proposta na forma em “in memorian" a
Mulheres que foram destaque na comunidade camarense. Nesse caso deverá ser
entregue a homenagem a família.
Art. 3º. Na primeira edição o PRÊMIO MULHER DESTAQUE CAMARENSE, serão
entregues as famílias de MARIA AMALIA LUCAS E MARLETE AZEVEDO
GUIMARÃES que dão nome a homenagem um exemplar das medalhas conforme
a categoria.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da
dotação orçamentária da câmara municipal de Vereadores.
An. 5º - Esta lei entra em vigor na data publicação
General Câmara, 14 fevereiro 2022
Justificativa:
Senhor Presidente
Senhora Vereadora
Senhores Vereadores
Mulheres que fazem história, mulheres que escrevem páginas de história do
dia a dia das comunidades onde estão inseridas. Desde os primórdios da sociedade
as mulheres têm o papel de relevância e importância, mas ao longo dos anos vão
quebrando paradigmas, e vão assumindo o papel de protagonistas.
Porém anos atrás as mulheres estavam sujeitas a papéis secundários não
menos importantes, mas longe das instancias de decisão. Hoje, muito diferente de
alguns anos atrás, as mulheres conquistaram o seu espaço, em um mundo
globalizado onde há necessidade de reações rápidas e profissionais polivalentes, as
empresas buscam unir as habilidades de homens e mulheres para aumentar sua
produtividade, reduzir perdas, aperfeiçoar o tempo despendido em cada tarefa.
O projeto que apresento, visa homenagear de forma organizada e em
edições anuais mulheres que sejam destaque em nosso município. E são muitas,
mulheres do campo e da cidade, independente de idade, contribuem para o
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone; (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaradbcamara-ge.com
bri CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA *
no ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ed
“desenvolvimento dessa terra e se destacarem por suas atividades, sociais,
culturais, artísticas, profissionais e ou empreendedoras
O nome proposto para as medalhas são uma homenagem a duas mulheres
destaque na história de nosso município, mulheres além de seu tempo que deixaram
um legado de trabalho e dignidade.
MARIA AMALIA LUCAS, foi Conselheira Tutelar, moradora do interior na
localidade do Boqueirão, sempre teve atuação destacada nas organizações sociais
e culturais, trago a proposta que seu nome seja dado a medalha categoria destinado
as mulheres destaque com trajetória e atividade no interior do Município.
MARLETE AZEVEDO GUIMARÃES, professora, Diretora da Creche e
grande entusiasta das causas sociais, deixou o melhor legado de dedicação a causa
da educação infantil, ao trabalho e ao crescimento, sendo um exemplo para sua
família e para a sociedade, trago a proposta para que seu nome seja dado a
medalha categoria destinado as mulheres destaque com trajetória e atividade na
sede do Município.
As duas mulheres que emprestam seu nome a proposta, foram sinônimo de
lutas, dedicação, com espirito empreendedor, foram lideranças que marcaram suas
comunidades, famílias e a sociedade camarense. Por isso merecem ser destacadas
e em edições anuais seguir homenageando as mulheres que continuam escrevendo
essa história.
Peço aos nobres colegas que o projeto tramite em regime de urgência a fim
que possamos caso já seja aprovado realizar a 1º edição no mês de Março próximo
a fim de marcamos o mês que se comemora o dia internacional da mulher.
Ve is Lucas
Líder da ada do PSDB
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaraficamara-ge.com

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