| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | Projeto de Lei - Institui a criação do Museu histórico e cultural de General Câmara e dá outras outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA Y ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ; hd 220037" INDICAÇÃO Nº 04/2022 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Ver. Ismael Lima da Silva O Vereador que abaixo subscreve, com amparo no Regimento Interno, propõe ao egrégio plenário a presente indicação, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para o seguinte: Projeto de Lei - Institui a criação do Museu histórico e cultural de General Câmara e dá outras providências. JUSTIFICATIVA O Museu é uma instituição sem fins lucrativos aberto ao público com uma grande importância na preservação da memória histórica da sociedade. O espaço é apropriado para manter viva a História e conservar os patrimônios materiais e imateriais da população. Além de resgatar a tradição, o estabelecimento fortalece a identidade cultural, incentiva a pesquisa, as manifestações artísticas, culturais e impulsiona o turismo. A criação do Museu poderá integrar as comunidades, famílias e escolas com ações voltadas para a Educação patrimonial. Por intermédio de exposições, seminários, atividades recreativas, mídias, teatro dentre outras apresentações, os cidadãos poderão ter a oportunidade de vivenciar a História e a contribuição que os seus antepassados deixaram na formação do Município. O projeto propõe a criação do Museu histórico e cultural como o objetivo de resgatar a História do Município, preservar os patrimônios culturais, materiais, imateriais e artísticos, reforçar a identidade cultural, incentivar a pesquisa, proteger a memória histórica, integrar as comunidades e as instituições de ensino, valorizar os patrimônios históricos e culturais, estimular a realização de ações de Educação patrimonial e exposições de diversos tipos ao público, manter viva as tradições e fontes orais. Através de uma instituição museológica, materiais que fazem parte da História de General Câmara poderão receber os cuidados de especialistas para serem conservados e divulgados. Inúmeros materiais podem fazer parte do acervo do Museu como: Peças, objetos, instrumentos, fotos, utensílios, indumentárias, documentos, obras de Arte, registros audiovisuais, entrevistas e etc. Conforme Edmund Burke, “Um povo que não conhece a sua História está condenado à repeti-la”. A frase promove uma reflexão sobre o passado da humanidade para que a mesma possa ter consciência e trilhar novos caminhos com sabedoria, evitando as falhas do passado. O Museu tem a estrutura para informar sobre os acertos e erros do passado para que a sociedade tenha consciência na construção de um futuro melhor a partir do presente. Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 General Câmara - R$ CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgefBgmaicom CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA NE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A memória dever ser preservada para que os legados dos ancestrais permaneçam no cotidiano da população e o Museu é uma relevante alternativa para mostrar a evolução da humanidade ao longo do tempo, possibilitando o desenvolvimento cultural, artístico e social. Sendo assim, diante dos motivos expostos, solicito ao Executivo que providencie a regulamentação do Projeto de Lei que cria o Museu histórico e cultural de General Câmara, a fim de que os objetivos propostos sejam alcançados em prol da memória e cultura da população “Em anexo o anteprojeto de Lei. Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022. ———————eo Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 General Câmara - RS CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgcfêgmaiLcom CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL hd PROJETO DE LEI Autor: Vereador Mauricio de Souza Diefenthaeler Dias Institui a criação do Museu histórico e cultural de General Câmara e dá outras providências. Art. 1º, Fica instituído a criação do Museu histórico e cultural de General Câmara. Art. 2º. O museu municipal de General Câmara tem como objetivos: I- Resgatar a História do município e preservar os patrimônios culturais, materiais, imateriais e HI- Reforçar a identidade cultural; THII- Incentivar a pesquisa e proteger a memória histórica do município; IV- Integrar as comunidades e as instituições de ensino na valorização dos patrimônios históricos e culturais; V- Estimular a realização de ações de Educação Patrimonial e exposições de diversos tipos; VI- Manter as tradições e fontes orais. Art. 3º. O Museu manterá sob guarda e conservação de materiais que possuem uma ligação intrínseca com a História de General Câmara. Parágrafo único. São exemplos de materiais históricos, culturais e artísticos para fazerem parte do acervo do Museu: EL Peças, objetos e instrumentos: H- Fotos; HI- Utensílios; IV- Indumentárias; V- Documentos; VI- Obras de Arte; VII- Registros audiovisuais. VIII- Entrevistas. Art. 4º. A administração municipal incentivará a doação de materiais históricos através de campanhas para compor o acervo do Museu. Parágrafo único. Os objetos doados serão avaliados por especialistas para analisar o valor histórico e os cuidados adequados para manter a preservação. Art. 5º. O espaço do Museu será reservado para exposições históricas, artísticas e culturais. Art. 6º. O acervo do Museu ficará aberto para a visitação do público. Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 General Câmara - RS CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgcêBgmaiLcom CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA NE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Art. 7º. Os recursos humanos necessários ao funcionamento do museu deverão observar a tipologia do museu e observar a legislação vigente. Art. 8º. O Museu será um espaço histórico, educacional, turístico, artístico, cultural e de lazer. Art. 9º. A administração municipal poderá fazer parceria com as instituições de ensino, entidades representativas de classe, organizações da sociedade civil para atingir os objetivos dos incisos do art. 3º e incentivar a doação de materiais históricos através de campanhas previsto no art. 4º desta Lei. Art, 10º, O poder Executivo poderá abrir os créditos necessários e fazer operações de crédito indicadas para a execução desta Lei. Parágrafo único. Constituirão recursos para o Museu Histórico e Cultural de General Câmara: I- Emenda parlamentar; HI- Recursos do govemno federal, estadual e municipal; HI- Dotações orçamentárias que forem destinadas nas leis de orçamento, inclusive as transferências financeiras repassadas pelo Município; IV- Doações de pessoas físicas e jurídicas da iniciativa privada; Art. 11º, A Lei será regulamentada pelo Executivo no que couber. Art. 12º. A Lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação. —— Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 General Câmara - R$ CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail; camaramunicipsigcfbgmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA NE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JUSTIFICATIVA O Museu é uma instituição sem fins lucrativos aberto ao público com uma grande importância na preservação da memória histórica da sociedade. O espaço é apropriado para manter viva a História e conservar os patrimônios materiais e imateriais da população. Além de resgatar a tradição, o estabelecimento fortalece a identidade cultural, incentiva a pesquisa, as manifestações artísticas, culturais e impulsiona o turismo. A criação do Museu poderá integrar as comunidades, famílias e escolas com ações voltadas para a Educação patrimonial. Por intermédio de exposições, seminários, atividades recreativas, mídias, teatro dentre outras apresentações, os cidadãos poderão ter a oportunidade de vivenciar a História e a contribuição que os seus antepassados deixaram na formação do Município. O projeto propõe a criação do Museu histórico e cultural como o objetivo de resgatar a História do Município, preservar os patrimônios culturais, materiais, imateriais e artísticos, reforçar a identidade cultural, incentivar a pesquisa, proteger a memória histórica, integrar as comunidades e as instituições de ensino, valorizar os patrimônios históricos e culturais, estimular a realização de ações de Educação patrimonial e exposições de diversos tipos ao público, manter viva as tradições e fontes orais. Através de uma instituição museológica, materiais que fazem parte da História de General Câmara poderão receber os cuidados de especialistas para serem conservados e divulgados. Inúmeros materiais podem fazer parte do acervo do Museu como: Peças, objetos, instrumentos, fotos, utensílios, indumentárias, documentos, obras de Arte, registros audiovisuais, entrevistas e etc. Conforme Edmund Burke, “Um povo que não conhece a sua História está condenado a repeti-la”. A frase promove uma reflexão sobre o passado da humanidade para que a mesma possa ter consciência e trilhar novos caminhos com sabedoria, evitando as falhas do passado. O Museu tem a estrutura para informar sobre os acertos e erros do passado para que a sociedade tenha consciência na construção de um futuro melhor a partir do presente. A memória dever ser preservada para que os legados dos ancestrais permaneçam no cotidiano da população e o Museu é uma relevante alternativa para mostrar a evolução da humanidade ao longo do tempo, possibilitando o desenvolvimento cultural, artístico e social. Sendo assim, diante dos motivos expostos, solicito ao Executivo que providencie a regulamentação do Projeto de Lei que cria o Museu histórico e cultural de General Câmara, a fim de que os objetivos propostos sejam alcançados em prol da memória e cultura da população camarense. ——e eee Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 General Câmara - RS CNPJ: 02.401.428/0001-71 - o-mail: camaramunicipaigcfBgmail.com