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materia nº 4/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-02-16
EmentaProjeto de Lei - Institui a criação do Museu histórico e cultural de General Câmara e dá outras outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
Y ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ;
hd 220037"
INDICAÇÃO Nº 04/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Ver. Ismael Lima da Silva
O Vereador que abaixo subscreve, com amparo no Regimento Interno, propõe ao
egrégio plenário a presente indicação, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para o seguinte:
Projeto de Lei - Institui a criação do Museu histórico e cultural de General Câmara e dá outras
providências.
JUSTIFICATIVA
O Museu é uma instituição sem fins lucrativos aberto ao público com uma grande
importância na preservação da memória histórica da sociedade. O espaço é apropriado para
manter viva a História e conservar os patrimônios materiais e imateriais da população. Além de
resgatar a tradição, o estabelecimento fortalece a identidade cultural, incentiva a pesquisa, as
manifestações artísticas, culturais e impulsiona o turismo.
A criação do Museu poderá integrar as comunidades, famílias e escolas com ações
voltadas para a Educação patrimonial. Por intermédio de exposições, seminários, atividades
recreativas, mídias, teatro dentre outras apresentações, os cidadãos poderão ter a oportunidade
de vivenciar a História e a contribuição que os seus antepassados deixaram na formação do
Município.
O projeto propõe a criação do Museu histórico e cultural como o objetivo de resgatar a
História do Município, preservar os patrimônios culturais, materiais, imateriais e artísticos,
reforçar a identidade cultural, incentivar a pesquisa, proteger a memória histórica, integrar as
comunidades e as instituições de ensino, valorizar os patrimônios históricos e culturais,
estimular a realização de ações de Educação patrimonial e exposições de diversos tipos ao
público, manter viva as tradições e fontes orais.
Através de uma instituição museológica, materiais que fazem parte da História de
General Câmara poderão receber os cuidados de especialistas para serem conservados e
divulgados. Inúmeros materiais podem fazer parte do acervo do Museu como: Peças, objetos,
instrumentos, fotos, utensílios, indumentárias, documentos, obras de Arte, registros
audiovisuais, entrevistas e etc.
Conforme Edmund Burke, “Um povo que não conhece a sua História está condenado à
repeti-la”. A frase promove uma reflexão sobre o passado da humanidade para que a mesma
possa ter consciência e trilhar novos caminhos com sabedoria, evitando as falhas do passado. O
Museu tem a estrutura para informar sobre os acertos e erros do passado para que a sociedade
tenha consciência na construção de um futuro melhor a partir do presente.
Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 General Câmara - R$
CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgefBgmaicom
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
NE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A memória dever ser preservada para que os legados dos ancestrais permaneçam no
cotidiano da população e o Museu é uma relevante alternativa para mostrar a evolução da
humanidade ao longo do tempo, possibilitando o desenvolvimento cultural, artístico e social.
Sendo assim, diante dos motivos expostos, solicito ao Executivo que providencie a
regulamentação do Projeto de Lei que cria o Museu histórico e cultural de General Câmara, a
fim de que os objetivos propostos sejam alcançados em prol da memória e cultura da população
“Em anexo o anteprojeto de Lei.
Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2022.
———————eo
Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 General Câmara - RS
CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgcfêgmaiLcom
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
hd
PROJETO DE LEI
Autor: Vereador Mauricio de Souza Diefenthaeler Dias
Institui a criação do Museu
histórico e cultural de General
Câmara e dá outras
providências.
Art. 1º, Fica instituído a criação do Museu histórico e cultural de General Câmara.
Art. 2º. O museu municipal de General Câmara tem como objetivos:
I- Resgatar a História do município e preservar os patrimônios culturais, materiais, imateriais e
HI- Reforçar a identidade cultural;
THII- Incentivar a pesquisa e proteger a memória histórica do município;
IV- Integrar as comunidades e as instituições de ensino na valorização dos patrimônios
históricos e culturais;
V- Estimular a realização de ações de Educação Patrimonial e exposições de diversos tipos;
VI- Manter as tradições e fontes orais.
Art. 3º. O Museu manterá sob guarda e conservação de materiais que possuem uma ligação
intrínseca com a História de General Câmara.
Parágrafo único. São exemplos de materiais históricos, culturais e artísticos para fazerem parte
do acervo do Museu:
EL Peças, objetos e instrumentos:
H- Fotos;
HI- Utensílios;
IV- Indumentárias;
V- Documentos;
VI- Obras de Arte;
VII- Registros audiovisuais.
VIII- Entrevistas.
Art. 4º. A administração municipal incentivará a doação de materiais históricos através de
campanhas para compor o acervo do Museu.
Parágrafo único. Os objetos doados serão avaliados por especialistas para analisar o valor
histórico e os cuidados adequados para manter a preservação.
Art. 5º. O espaço do Museu será reservado para exposições históricas, artísticas e culturais.
Art. 6º. O acervo do Museu ficará aberto para a visitação do público.
Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 General Câmara - RS
CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgcêBgmaiLcom
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
NE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 7º. Os recursos humanos necessários ao funcionamento do museu deverão observar a
tipologia do museu e observar a legislação vigente.
Art. 8º. O Museu será um espaço histórico, educacional, turístico, artístico, cultural e de lazer.
Art. 9º. A administração municipal poderá fazer parceria com as instituições de ensino,
entidades representativas de classe, organizações da sociedade civil para atingir os objetivos dos
incisos do art. 3º e incentivar a doação de materiais históricos através de campanhas previsto no
art. 4º desta Lei.
Art, 10º, O poder Executivo poderá abrir os créditos necessários e fazer operações de crédito
indicadas para a execução desta Lei.
Parágrafo único. Constituirão recursos para o Museu Histórico e Cultural de General Câmara:
I- Emenda parlamentar;
HI- Recursos do govemno federal, estadual e municipal;
HI- Dotações orçamentárias que forem destinadas nas leis de orçamento, inclusive as
transferências financeiras repassadas pelo Município;
IV- Doações de pessoas físicas e jurídicas da iniciativa privada;
Art. 11º, A Lei será regulamentada pelo Executivo no que couber.
Art. 12º. A Lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
——
Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 General Câmara - R$
CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail; camaramunicipsigcfbgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
NE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA
O Museu é uma instituição sem fins lucrativos aberto ao público com uma grande
importância na preservação da memória histórica da sociedade. O espaço é apropriado para
manter viva a História e conservar os patrimônios materiais e imateriais da população. Além de
resgatar a tradição, o estabelecimento fortalece a identidade cultural, incentiva a pesquisa, as
manifestações artísticas, culturais e impulsiona o turismo.
A criação do Museu poderá integrar as comunidades, famílias e escolas com ações
voltadas para a Educação patrimonial. Por intermédio de exposições, seminários, atividades
recreativas, mídias, teatro dentre outras apresentações, os cidadãos poderão ter a oportunidade
de vivenciar a História e a contribuição que os seus antepassados deixaram na formação do
Município.
O projeto propõe a criação do Museu histórico e cultural como o objetivo de resgatar a
História do Município, preservar os patrimônios culturais, materiais, imateriais e artísticos,
reforçar a identidade cultural, incentivar a pesquisa, proteger a memória histórica, integrar as
comunidades e as instituições de ensino, valorizar os patrimônios históricos e culturais,
estimular a realização de ações de Educação patrimonial e exposições de diversos tipos ao
público, manter viva as tradições e fontes orais.
Através de uma instituição museológica, materiais que fazem parte da História de
General Câmara poderão receber os cuidados de especialistas para serem conservados e
divulgados. Inúmeros materiais podem fazer parte do acervo do Museu como: Peças, objetos,
instrumentos, fotos, utensílios, indumentárias, documentos, obras de Arte, registros
audiovisuais, entrevistas e etc.
Conforme Edmund Burke, “Um povo que não conhece a sua História está condenado a
repeti-la”. A frase promove uma reflexão sobre o passado da humanidade para que a mesma
possa ter consciência e trilhar novos caminhos com sabedoria, evitando as falhas do passado. O
Museu tem a estrutura para informar sobre os acertos e erros do passado para que a sociedade
tenha consciência na construção de um futuro melhor a partir do presente.
A memória dever ser preservada para que os legados dos ancestrais permaneçam no
cotidiano da população e o Museu é uma relevante alternativa para mostrar a evolução da
humanidade ao longo do tempo, possibilitando o desenvolvimento cultural, artístico e social.
Sendo assim, diante dos motivos expostos, solicito ao Executivo que providencie a
regulamentação do Projeto de Lei que cria o Museu histórico e cultural de General Câmara, a
fim de que os objetivos propostos sejam alcançados em prol da memória e cultura da população
camarense.
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Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 General Câmara - RS
CNPJ: 02.401.428/0001-71 - o-mail: camaramunicipaigcfBgmail.com

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