| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | Que trimestralmente, a Câmara Municipal de Vereadores realize sessão legislativa em uma localidade do interior do município, previamente aprovado nos termos do regimento interno. Dessa forma proponho que a sessão legislativa do dia 31 de março de 2022, seja realizada no Salão da Comunidade São José no Boqueirão. |
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dE bs <g] CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA “24 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ad 220044 REQUERIMENTO Nº008/2022 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Vereador Ismael Lima A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no & 1º, Art.8º do regimento interno, propõe ao egrégio Plenário, que seja aprovado o seguinte requerimento: Que trimestralmente a Câmara Municipal de Vereadores realize sessão legislativa em uma localidade do interior do município, previamente aprovado nos termos do regimento interno. Dessa forma proponho que a sessão legislativa do dia 31 de MARÇO de 2022, seja realizada no Salão da Comunidade São José no Boqueirão. Justificativa: Reapresento o requerimento que fiz em 2021, possibilitando aproximar o poder Legislativo das demandas da comunidade. O trabalho legislativo começa no Município, na Câmara Municipal, onde o sentimento de valorização do bem-estar local é à força do trabalho dos vereadores. O Município dispõe de, no mínimo, nove vereadores para legislar. Para atender às necessidades em setores básicos, como educação, segurança e saúde, o executivo carece do amparo de legislação enxuta e harmônica, capaz de lhe conferir or operacionalidade e maior agilidade. Este é o papel que cumpre ao Legislativo desempenhar. Desde a Constituição de 88, o Município mudou. Tornou-se mais autônomo, mais capaz. Convém recordar que a autonomia política significa a capacidade conferida a certos entes para legislarem sobre negócios seus e por meio de autoridade própria. O fato de o Município passar a reger-se por lei orgânica significa a detenção de um poder de auto-organização que antes lhe era negado. Ganhou a prerrogativa de firmar sua própria Constituição. Os instrumentos foram dados e, politicamente, cabem aos prefeitos e vereadores utilizarem-nos devidamente em proveito da população. O vereador tem importância fundamental porque é no Município que os cidadãos moram e trabalham. A relevância dos Municípios pode ser mensurada através de uma pesquisa de opinião realizada pelo Ibope, na qual se apurou que 55% dos brasileiros entrevistados apontaram serem as prefeituras a esfera de governo mais importante no seu dia a dia. Quando o cidadão levanta-se pela manhã e dirige-se ao trabalho em transporte público, deixa os filhos na escola ou creche municipal, e volta para casa, cruzando ruas com bl CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA »'% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL iluminação que lhe garanta segurança, ele está tendo convívio direto com os serviços prestados pelo Poder Público municipal. É mais que necessário que os vereadores estão conectados com os anseios das comunidades locais. A proposta que apresento, vem dessa necessidade de ouvir as demandas e propor políticas públicas que atendam o maior número possível de cidadãos. Embora as redes sociais e as transmissões ao vivo das sessões legislativas tenham sido uma grande ferramenta, ir ao encontro da comunidade será de grande valor para a Casa Legislativa Camarense. Pois permitirá aos Vereadores e Vereadoras o contato com as pessoas e as demandas locais. General Câmara, 21 de fevereiro de 2022 2