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PROJETO DE LEI Nº 05/2022
De 01 de março de 2022
Autor: Vercador Maurício de Souza Diefenthacler Dias
Institui o programa horta comunitária urbana
e compostagem no município de General
Câmara e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o programa horta comunitária urbana e compostagem no
município de General Câmara.
Art. 2º O Programa horta comunitária urbana e compostagem consiste em implementar
hortas nos bairros do município com finalidade socioambiental.
Art. 3º O programa horta comunitária urbana e compostagem tem como objetivos:
É Promover a integração e socialização entre os membros da comunidade;
H- Incentivar o cultivo de alimentos sem agrotóxico;
HI- Conscientizar sobre os benefícios de uma alimentação mais saudável;
TV- Praticar a sustentabilidade;
V- Contribuir na saúde fisica e mental da comunidade;
VI Proporcionar uma terapia ocupacional;
VII- Manter o terreno limpo e utilizado;
VIII- Distribuir os alimentos produzidos entre os participantes do programa.
Art. 4º O programa poderá ser realizado nas:
É Áreas públicas municipais;
TI- Terrenos de associações de moradores que tiver espaço para o plantio;
IIE- Áreas particulares.
Art. 5º Poderá ser realizado ações de incentivo e conscientização sobre a importância
da horta comunitária e compostagem através de:
I- Palestras e seminários;
H- Exposições e oficinas;
H- Acompanhamento técnico,
TV- Preparação do solo,
V- Doação de sementes, mudas e insumos naturais.
Art. 6º A compostagem será desenvolvida a partir do reaproveitamento dos resíduos
sólidos orgânicos, preferencialmente, para manutenção e produção de alimentos
cultivados na horta.
Art. 7º As atividades descritas nesta Lei podem ser realizadas pelo poder público, por
instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da
sociedade civil isoladamente ou em parceria.
Art, 8º A Lei será regulamentada pelo Executivo no que couber.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgefbgmail.com
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JUSTIFICATIVA
O programa horta comunitária e compostagem é uma forma de proporcionar
alimentos saudáveis e uma melhor qualidade de vida aos moradores. O incentivo à
produção de hortaliças, verduras dentre outros alimentos também proporcionam
benefícios como: Integração da comunidade, socialização, cultivo da terra sem
agrotóxicos, valorização do bairro dentre outros aspectos positivos.
A proposta é de cunho social e ambiental, pois visa a cooperação, a
solidariedade e principalmente a união. Os munícipes interessados em participar terão a
oportunidade de produzir uma refeição mais nutritiva para sua família. Os alimentos
serão distribuídos entre os participantes do programa e a sobra dos resíduos sólidos
orgânicos serão reaproveitados para fertilizar o solo.
O programa poderá ser realizado nas áreas públicas municipais, terrenos de
associações de moradores e áreas particulares, com ações de incentivo e conscientização
através de palestras, seminários, exposições, oficinas, acompanhamento técnico, preparo
do solo, doação de sementes, mudas e insumos naturais.
O fomento a prática da compostagem é uma forma de transformar os resíduos
orgânicos em adubo natural. Esse processo ajuda a evitar o acúmulo nos aterros
sanitários, afasta os animais das lixeiras que são atraídos pelos restos de alimentos e
contribui na redução do aquecimento global. A composteira é uma alternativa que pode
preservar o meio ambiente e substituir os fertilizantes por elementos orgânicos.
O poder público poderá contar com o apoio das instituições de ensino, entidades
representativas de classe e organizações da sociedade civil na execução da proposta. O
engajamento de todas as camadas sociais é vital para que a essência do plano possa
alcançar e motivar maior número de pessoas, proporcionando uma transformação social
e um espaço sustentável para as próximas gerações.
Perante a exposição dos motivos, solicito o apoio dos nobres vereadores para
que este projeto de lei que institui o programa de horta comunitária e compostagem seja
aprovado no município de General Câmara.
Gabinete do Vereador, em 01 de março 2022
dor Maurício Diefenthaeler Dias
Líder da Bancada do MDB
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