materia nº 7/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
» ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Gabinete da Vereadora Lais Lucas - PSDB 220056
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007
DE 08 DE MARÇO DE 2022
AUTORIA VEREADORA LAIS LUCAS PSDB
Dispõe sobre a implantação do
momento cívico nas escolas municipais
em comemoração ao bicentenário da
Independência do Brasil
Art. 1º Torna obrigatória a realização do momento cívico no mínimo de forma
quinzenal nas escolas localizadas no território do municipio de General Câmara, em
comemoração do Bicentenário da independência do Brasil.
$ 1º O momento cívico consistira para o turno na manhã no hasteamento das
Bandeiras e tumo da tarde solenidade de arreamento das bandeiras
S$ 2º Para o momento cívico será realizada execução do Hino nacional
Brasileiro, Hino da Independência e Hino Rio Grandense.
S 3º Antes da execução dos hinos será realizada a leitura de fato histórico e
resgate dos personagens fundadores do Império do Brasil, tais como D. Pedro |,
Dona Leopoldina, José Bonifácio, dentre outros
S 4º Para o atendimento do disposto nesta Lei, poderá ser utilizado as
gravações dos hinos, em suas versões oficiais, desde que contenham integralmente,
sua música e sua letra cantada.
Art. 2º São objetivo da presente lei:
| - Desenvolver o senso de patriotismo nas crianças e nos jovens;
H - Conhecer a história dos fundadores do Brasil;
HI — Valorizar nossa história e nossa bandeira;
IV — Criar no ambiente escolar municipal um universo de respeito às tradições
do nosso Estado e amor à pátria;
V — Marcar festivamente os 200 anos de independência do Brasil.
Art. 3º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
General Câmara, 07 de março de 2022
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaraQdcamara-ge.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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= CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
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Gabinete da Vereadora Lais Lucas - PSDB
Justificativa:
Senhor Presidente
Senhora Vereadora
Senhores Vereadores
Muito tem se falado em civismo, em demonstração de amor e respeito
ao país, porém ao longo dos anos fomos perdendo caraterísticas que formam uma
sociedade justa e livre, que reconhece no seu passado os caminhos para trilhar um
futuro melhor.
Esse ano é uma data muito especial em tomo de nossa formação como
nação livre e independente. No dia 7 de setembro de 1822, O Principe Regente Dom
Pedro proclamou a independência do Brasil às margens do Rio Ipiranga. A partir
de então, desvinculamos nossos laços coloniais com Portugal e iniciamos um novo
período cultural, sociológico e histórico no país.
Grandes foram os benefícios, pois a “américa portuguesa” permaneceu
unida em uma só grande nação. Aliás um dos mais vastos impérios da humanidade.
Diferentemente da “américa espanhola” que se fragmentou diversas e muitas vezes
formando pequenas repúblicas.
Nesse ano em que comemoraremos os 200 anos da independência é
oportuno e necessário destacar os feitos históricos.
Está na hora prezados colegas, de ensinarmos nas nossas escolas o
real significado da cor de nossa bandeira. Pouco se fala que originalmente, a
bandeira verde-amarela de nosso vasto império simbolizava as cores das casas
reais da família de D. Pedro |, sendo o verde a cor simbolo da casa real dos
Bragança e o amarelo da casa real dos Habsburgo, de nossa Matriarca da
independência a Imperatriz Leopoldina. O momento é marcante e oportuno para o
resgate histórico.
Quem foram os baluartes de nossa independência? Quem foram os
personagens que ajudaram a fundar essa grande nação?
É claro que as escolas estarão esse ano trabalhando essa questão,
porém o objetivo desse projeto de lei, é uniformizar as ações e trazer de volta o
momento cívico para marcar em nosso território o bicentenário da independência do
Brasil.
A proposta garante que as escolas organizem pesquisas e mobilizem a
comunidade escolar no mínimo de forma quinzenal, é claro que podendo ser feita
mais vezes conforme dispor a organização da direção e corpo docente do
estabelecimento.
Esperamos contar com o apoio para a aprovação, na esperança de
criar um ambiente de civismo e patriotismo, confiando o Brasil a proteção de Deus.
Atenciosamente;
Vereadot ucas
Lider da Bai do PSDB
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