materia nº 17/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA |!
E
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
220077
INDICAÇÃO Nº017/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Ismael Lima
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal
Que o Executivo municipal através da Secretaria de Administração
melhore as justificativas dos projetos que são encaminhados para essa
casa Legislativa, incluindo subsídios suficientes que instruam a matéria
em apreciação e quando trata-se de convênios, emendas parlamentares
entre outros, indicar a fonte, origem e qual o parlamentar que destinou.
Justificativa:
Não é a primeira vez que fazemos tal reclamação quando aos poucos
subsídios que vem nas justificativas dos projetos de lei. Semana passada essa casa
votou um projeto de abertura de credito especial, que seria de um recurso
proveniente de emenda parlamentar. Aceitei votar por tratar-se de um veículo para a
Secretaria de Saúde. Porém perguntei várias vezes em Plenário para o Líder do
Governo na Câmara Municipal, bem como ao Lider do Progressistas e os mesmos
não souberam me responder de qual o parlamentar era a emenda objeto da abertura
do credito especial. Dei um voto de confiança acreditando na competência do
Secretário de Administração e todo seu conhecimento. Porém não podemos mais
admitir que as matérias tramitem sem ter o mínimo de informações necessárias.
General Câmara, 14 de março de 2021
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