materia nº 18/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA |!
e
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
220078
INDICAÇÃO Nº018/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Ismael Lima
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal
Que o Executivo municipal através da Secretaria de Educação viabilize
conforme LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 a realização de
capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de
educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Justificativa:
A Lei Federal 13.722, conhecida como lei Lucas, nasceu pelo triste acidente
ocorrido com uma criança em 2017, que estava em um passeio da escola quando
engasgou com o lanche e veio a óbito dois dias depois. No momento do engasgo,
nenhum dos acompanhantes sabia como ministrar os primeiros socorros, e Lucas só
foi atendido com a chegada do Samu. Se tivesse recebido os primeiros socorros,
teria sobrevivido. A indicação que encaminho, visa chamar atenção da gestão da
educação municipal, afim que proceda essas capacitações de maneira periódica.
Inclusive as capacitações podem ser realizadas sem custos para o município, pois
existem profissionais habilitados na Secretaria municipal de saúde para tal e tão
importante atividade.
General Câmara, 14 de março de 2021
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