materia nº 24/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
e
po ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a
220099 -
INDICAÇÃO Nº 024/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Ismael Lima
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento
interno, propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal
QUE A SECRETARIA DE AGRICULTURA IMPLANTE PROGRAMA
MUNICIPAL DE ABERTURA E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES, PUBLICANDO EDITAL
COM CRITÉRIOS TÉCNICOS CLAROS PARA A SELEÇÃO DAS PROPRIEDADES
QUE RECEBERÃO O INCENTIVO.
Justificativa:
Precisamos fomentar e inovar buscando criar altemativas para os
períodos de estiagem. A proposta que trago visa que o município invista efetivamente
em um programa de abertura e ou ampliação de açudes no interior de nosso
município.
Quando solicito que exista critérios claros é com a finalidade de permitir
que todos os cidadãos que necessitam do serviço possam concorrer ao benefício de
forma igualitária. Ou seja, os interessados devem atender aos critérios de
enquadramento: ser agricultor, pecuarista ou empreendedor rural familiar, assentado da
reforma agrária, integrante de comunidade indígena ou remanescente de quilombo. E [o
local para construção do açude deve atender aos critérios ambientais, no caso não ser
em área de preservação permanente.
O Estado do Rio Grande do Sul, já dispõem de um programa estadual e
serviços realizados vários municípios. O processo de assinatura de convênios entre o
governo do Estado, via Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural
(SEAPDR), e municípios para o repasse de recursos que viabilizarão a escavação de 6
mil micros açudes no Rio Grande do Sul. Parte das ações de apoio aos produtores rurais
para reduzir os efeitos da estiagem, a medida foi definida em reunião com a SEAPDR,
Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil, Secretaria do Meio Ambiente e
Infraestrutura (SEMA) e Defesa Civil.
Minha indicação é para que o Município também disponibilize recursos
próprios para atender mais produtores em nossa comunidade rural.
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