materia nº 26/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
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= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL +
dá 220113
INDICAÇÃO Nº026/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Ismael Lima
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento intemo,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO:
Reiterando para que o Executivo Municipal promova a terceirização do
serviço de manutenção de iluminação pública, com a finalidade de ampliar e
qualificar o serviço prestado a comunidade na sede e interior do município.
Justificativa:
Esse pedido reitera o realizado na sessão legislativa de 08/06/2021 para que o
executivo resolva a questão da iluminação pública nas vilas e no interior.
Historicamente, a iluminação pública foi um dos fatores que permitiram a vida
urbana se desenvolverem, hoje nas localidades do interior a iluminação pública é
fundamental para condições mínimas de segurança.
Até o desenvolvimento da tecnologia elétrica e da lâmpada, todo tipo de
material combustível era utilizado para acender o fogo que iluminava as cidades —
lanternas e lampiões a gás, óleo de baleia e querosene foram populares até a virada do
século XIX para o século XX.
Desde então, os governos em todos os seus níveis, federal, estadual e
municipal, foram determinantes em regular o investimento e planejamento da iluminação
pública. No Brasil, um ponto importante para a infraestrutura de iluminação pública foi a
instituição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), também chamada de
Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminação Pública. A finalidade dessa
contribuição é custear o serviço de iluminação pública, tanto em sua implantação, quanto
em sua manutenção, tendo sido autorizada sua cobrança na fatura de energia elétrica.
Como já sabemos uma das principais reclamações dos cidadãos tanto na
sede como no interior, é a iluminação pública. Por onde andamos sempre recebemos a
mesma demanda. A terceirização do serviço tem em outros municípios sido fundamental
para prestar um serviço de qualidade que atenda os anseios e necessidades da
comunidade e poderá ser resolver o problema que temos em General Câmara.
eral Câmara, 05 de abril de 2022
Veread ucas
Líder da do PSDB
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