es Estado do Rio Grande do Sul ]
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA 2201 15
= GABINETE DO PREFEITO
ho Ca SECRETARIA GERAL PL-018/2022
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 06 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 562.231,00
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional especial no valor de R$ 562.231,00 (Quinhentos sessenta e dois mil
duzentos e trinta e um reais), nas seguintes dotações orçamentárias;
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 301- Atenção básica
Programa 2014 - Atenção Primária em saúde
Ação 2.135 - Manutenção piso atenção básica
Natureza 4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Fonte 4505 - Investimento em Atenção básica
Valor R$ 6.892,07
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 0] - Fundo municipal da saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 305 - Vigilância epidemiológica
Programa 2023 - Vigilância em saúde
Ação 2.172 - Mitigação pandemia covid 19
Natureza 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte 4511 - Outros programas financiados por transferência
Valor 12.000,00
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 303 - Suporte profilático e terapêutico
Programa 2024 -— Assistência Farmacêutica a população
Ação 2.136 - Manutenção Atividades Farmácia Básica Federal
Natureza 4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Fonte 4505 - Investimento em Atenção básica
Valor 5.125,06 jo
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - saúde
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Subfunção
Programa
Ação
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Valor
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Programa
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Valor
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Programa
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Fonte
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Órgão
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Programa
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Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
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GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL-018/2022
128 - Formação de Recursos humanos
2010 - Gestão Administrativa
2.105 - Qualificação do servidor público
3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
4504 - Custeio Gestão SUS
8.421,46
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
305 - Vigilância epidemiológica
2023 - Vigilância em saúde
2.172 - Mitigação pandemia covid 19
3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
4511 - Outros programas financiados por transferência
3.763,80
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.190 Incremento ao PAB
4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente
4500 - CUSTEIO - Atenção Básica
43.615,07
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.190 Incremento ao PAR
3.3.90.30.00 material de consumo
4500 - Custeio Atenção básica
200.000,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica Da
2014 - Atenção Primária em saúde
2.190 Incremento ao PAB
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=
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
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Função
Subfunção
Programa
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Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
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GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL-(018/2022
3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
4500 - Custeio Atenção básica
100.000,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.276 Manutenção Programa de saúde na escola - PSE
3.3.90.30.00 material de consumo
4500 - Custeio Atenção básica
6.000,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.276 Manutenção Programa de saúde na escola - PSE
3.3.90.36.00 Outros serviços terceiros pessoa física
4500 - Custeio - Atenção básica
746,40
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.276 Manutenção Programa de saúde na escola - PSE
3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
4500 - Custeio - Atenção básica
4.000,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.190 Incremento ao PAB
3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço p/distribuição p
4500 - Custeio - Atenção básica
60.000,00
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o
dna SECRETARIA GERAL PL-018/2022
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.172 - Mitigação pandemia covid 19
3.3.90.30.00 material de consumo
4001 - Outras receitas municipais aplicadas em saúde
75,19
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde É
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.162 - Manutenção Ambulatório central
3.3.90.30.00 material de consumo
4300 - Nota fiscal gaúcha
4.320,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.277 Cuidado em saúde da pessoa idosa
3.3.90.30.00 material de consumo
451 - CUSTEIO- Outros programas financiados por transferência
6.000,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.277 Cuidado em saúde da pessoa idosa
3.3.90,39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
4511 - CUSTEIO- Outros programas financiados por transferência
3.863,92 Ê
08 - Secretaria da saúde '
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
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Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
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GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL-018/2022
2014 - Atenção Primária em saúde
2.278 - Atenção à saúde de crianças e gestantes
3.3.90.30.00 material de consumo
4511 - CUSTEIO- Outros programas financiados por transferência
12.000,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.278 - Atenção à saúde de crianças e gestantes
3.3.90,39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
4511 - CUSTEIO- Outros programas financiados por transferência
7.235,59
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.279 - Ações estratégica de apoio a gestação, pré-natal e puerpério
3.3.90.30.00 material de consumo
4511 - CUSTEIO- Outros programas financiados por transferência
4.000,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.279 - Ações estratégica de apoio a gestação, pré-natal e puerpério
3.3.90,39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
4511 - CUSTEIO- Outros programas financiados por transferência
5.736,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - Saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.282 Incentivo Sociodemográfico - Portaria 635/2021
3.3.90.30.00 material de consumo
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à a SECRETARIA GERAL PL-018/2022
Fonte 4011 - Atenção básica - PIES/Núcleo de Apoia à Atenção Básica
Valor 20.000,00
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 — Saúde
Subfunção 301- Atenção básica
Programa 2014 - Atenção Primária em saúde
Ação 2.282 Incentivo Sociodemográfico - Portaria 635/2021
Natureza 3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
Fonte 4011 - Atenção básica - PIES/Núcleo de Apoia à Atenção Básica
Valor 3.295,73
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 301- Atenção básica
Programa 2014 - Atenção Primária em saúde
Ação 2.281 - Implantação da Rede Bem Cuidar - Portaria 635/2021
Natureza 3.3.90.30.00 - Material de consumo
Fonte 4011 - Atenção básica - PIES/Núcleo de Apoia à Atenção Básica
Valor 15.140,71
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 301- Atenção básica
Programa 2014 - Atenção Primária em saúde
Ação 2.281 - Implantação da Rede Bem Cuidar - Portaria 635/2021
Natureza 3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
Fonte 4011 - Atenção básica - PIES/Núcleo de Apoia à Atenção Básica
Valor 5.000,00
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 301- Atenção básica
Programa 2014 - Atenção Primária em saúde
Ação 2.281 - Implantação da Rede Bem Cuidar - Portaria 635/2021
Natureza 4.4.90.52.00 - Equipamento e material permanente 2
Fonte 4011 - Atenção básica - PIES/Núcleo de Apoia à Atenção Básica
Valor 10.000,00
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Lo)
ho masto dá SECRETARIA GERAL PL-018/2022
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 303 - Suporte profilático e terapêutico
Programa 2024 - Assistência Farmacêutica à população
Ação 2.283 Programa Farmácia Cuidar + Portaria SES/RS
Natureza 4.4.90.52.00 - Equipamento é material permanente
Fonte 4050- Farmácia Básica/ Plantas medicinais e fitoterápicos
Valor 15.000,00
Total. ice ercrssserasdcasss etpitetotora se sosas sa eneantacnca cases asmeassom
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, o superávit
financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício anterior, nas fontes de recursos abaixo:
Fonte 4001 75,19
Fonte 4011 53.436,44
Fonte 4050 15.000,00
Fonte 4300
Fonte 4500
Fonte 4504
Fonte 4505 3 *
Fonte 4511
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me
é conferida pela Lei Orgânica do Município de Gencral Câmara, o presente Projeto de Lei que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Projeto de Lei em questão tem por objetivo o ajuste de dotações orçamentárias
da Secretária Municipal de Saúde, que não foram devidamente previstas na Lei Orçamentária do
ano de 2022.
A criação das rubricas e abertura do crédito faz-se necessária para a execução das
despesas, cujo recurso, tem origem nó superávit financeiro obtido através da apuração entre
receitas e despesas das fontes de Recursos em 31.12.2021.
O credito adicional está previsto no artigo 41, inciso II, da lei 4.320/64 e, sua
cobertura dar-se-á por meio de Superávit Financeiro apurado no exercício de 2021, com
conformidade com artigo 43, parágrafo 1º, Inciso 1, da mesma Lei.
Na expectativa que este projeto seja apreciado e aprovado por essa Casa, com a
maior brevidade possível, renovo votos de consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal, 06 de abril de 2022,
Respeitosamente,
HELTON HOLZ 6 o
Prefeito Municipal
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