220132
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL-022/2022
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 470.810,27
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.810,27 (quatrocentos e setenta mil
oitocentos e dez reais com vinte e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Dotação 391
Órgão 5 - Secretaria da Educação
Unidade 2- Ações Finalisticas
Função 12 - Educação
Subfunção 361- Ensino Fundamental
Programa 2013 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Ação 2.108 Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte 1020 - Recurso Quota Salário Educação
Valor 39.402,30
Dotação 398
Órgão 5 - Secretaria da Educação
Unidade 2- Ações Finalísticas
Função 12 - Educação
Subfunção 362 - Ensino Médio
Programa 2020 - Assistência ao Educando
Ação 2.179 - Manutenção Transporte Escolar Ensino Médio
Natureza 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte 1019 - Recurso PNAT
Valor 834,74
Dotação 388
Órgão 5 - Secretaria da Educação
Unidade 2- Ações Finalísticas
Função 12 - Educação
Subfunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 2020 - Assistência ao Educando
Ação 2.111 Manut. Transporte Escolar do Ensino Fundamental
Natureza 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte 1019 - Recurso PNAT
Valor 7.624,76
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Natureza
Fonte
Valor
Dotação
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL-022/2022
389
5 - Secretaria da Educação
2- Ações Finalísticas
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
2020 - Assistência ao Educando
2.111 Manut. Transporte Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 Serviços terceiros pessoa jurídica
1019 - Recurso PNAT
22.000,00
390
5 - Secretaria da Educação
2- Ações Finalísticas
12 - Educação
306 - Alimentação e Nutrição
2020 - Assistência ao Educando
2.112 Manut. Alimentação Escolar Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de consumo
1001 Merenda Escolar PNAE
4.120,64
403
5 - Secretaria da Educação
2- Ações Finalísticas
12 - Educação
306 - Alimentação e Nutrição
2020 - Assistência ao Educando
2.163 Manut. Atividades Alimentação Escolar CRECHES
3.3.90.30.00 Material de consumo
1001 Merenda Escolar PNAE
752,56
395
5 - Secretaria da Educação
2- Ações Finalísticas
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
2020 - Assistência ao Educando
2.111 Manut. Transporte Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de consumo
1005 Aplicação Recursos Transporte Escolar Estadual
24.625,00
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Dotação
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Dotação
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Dotação
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Dotação
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Estado do Rio Grande do Sul
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SECRETARIA GERAL PL-022/2022
396
5 - Secretaria da Educação
2- Ações Finalísticas
12 - Educação
361 - Ensino Fundamental
2020 - Assistência ao Educando
2.111 Manut. Transporte Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
1005 Aplicação Recursos Transporte Escolar Estadual
16.420,32
399
5 - Secretaria da Educação
2- Ações Finalísticas
12 - Educação
362 - Ensino Médio
2020 - Assistência ao Educando
2.179 Manutenção Transporte Escolar Ensino Médio
3.3.90,30,00 Material de consumo
1005 Aplicação Recursos Transporte Escolar Estadual
24.625,00
400
5 - Secretaria da Educação
2- Ações Finalísticas
12 - Educação
362 - Ensino Médio
2020 - Assistência ao Educando
2.179 Manutenção Transporte Escolar Ensino Médio
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
1005 Aplicação Recursos Transporte Escolar Estadual
16.420,32
6538
5 - Secretaria da Educação
2- Ações Finalísticas
12 - Educação
361- Ensino Fundamental -
2013 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
1.121 Reaparelhamento do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
20 - MDE
276.300,00
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Dotação 376
Órgão 5 - Secretaria da Educação
Unidade 2- Ações Finalísticas
Função 12 - Educação
Subfunção 36]- Ensino Fundamental
Programa 2013 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Ação 2.108 Manutenção Ensino Fundamental
Natureza 3.3.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica
Fonte 20 - MDE
Valor 5.684,66
Dotação 366
Órgão 5 - Secretaria da Educação
Unidade 2- Ações Finalísticas
Função 12 - Educação
Subfunção 361- Ensino Fundamental
Programa 2020 - Assistência ao Educando
Ação 2.176 Equipamentos e Material Didático Pedagógico para o Ensino
Natureza 3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição
Fonte 20 - MDE
Valor 32.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, o recurso
proveniente ao superavit financeiro nas seguintes fontes de recursos:
Fonte 1020 Recurso Quota Salário Educação — R$39.402.30
Fonte 1019 Recurso PNAT — R$ 30.459,50
Fonte 1001 Merenda Escolar PNAE — 4.873,17
Fonte 1005 Aplicação Recursos Transporte Escolar Estadual - 82.090,64
Fonte 20 — MDE — R$313.984,66
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me
é conferida pela Lei Orgânica do Município de General Câmara, o presente Projeto de Lei que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
O Projeto de Lei em questão tem por objetivo ao reforço das dotações do orçamento
vigente.
O reforço das rubricas faz-se necessário para a execução das despesas, cujo o
recurso tem origem no superávit financeiro obtido através da apuração entre receitas e despesas
das Fontes de Recursos em 31.12.2021,
O Crédito Adicional está previsto no Art.41, Inciso 1, da Lei 4.320/64 e sua
cobertura dar-se-á por meio de Superávit Financeiro apurado no exercício de 2021 com
conformidade com Art.43, parágrafo 1º. Inciso 1, da mesma Lei.
Na expectativa que este projeto seja apreciado e aprovado por essa Casa, com a
maior brevidade possível, renovo votos de consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal, 13 de abril de 2022.
Respeitosamente,
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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