| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2015 / 2017 |
| Date | 2017-01-17 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 470.570,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL * , PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA “a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEINº2.015/2017 DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Ç Publicação o | iridote nº dous = Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 470.570,00 = dedo ly AO sÊCIStoi putsicaçta e! data. Em ii, ar IL E] Assi riminid ANA Caro gem natura do R Rare BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município, art. 75, inciso 1, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Ar. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito especial no valor de R$ 470.570,00 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos e setenta reais), na seguinte dotação orçamentária: 08 — Secretaria Municipal de Saúde 02 - Fundo Municipal de Saúde 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 1012 — Saúde Para Todos 2.135 — Manutenção das Atividades do Piso de Atenção Básica Fomte de Recursos: 4931 — Equipamentos Saúde 2016 4.4.90,52.00 — Equipamento e Mat. Permanente ........reemmsemnss R$ 470.570,00 TOTAL R$ 470.570,00 J hulto.. Rua; General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail; administracao(Dgeneralcamara com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Am. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior os recursos recebidos através do Ministério da Saúde consoantes propostas de projetos 11980648000115002 (R$ 240.600,00) e 11980648000116001 (R$ 229.970,00). Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de Janeiro de 2017. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE mm : o Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: administracaoQBgeneralcamara.com