norma nº 2110/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2110/2018.
De 27 de agosto de 2018.
| Publicação
am $ del E de
pk td Autoriza a abertura de Crédito
data Em 2 Adicional Especial no valor de
R$ 47.568,79.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de sjias atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito adicional especial no
valor de R$ 47.568,79 ( quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e
nove centavos ).
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07 - Educação Recursos Vinculados
12- Educação
361 — Ensino Fundamental
1010 - Educação para todos
Destino: 2 — Atividade
8- Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 17.000,00
33.90.30.00 - Material de Consumo............iccsecrereneenesereaarenarem R$ 30.568,79
Fonte de Recursos : 1.124 — Outras Transf. do FNDE
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 - Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95,820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQ)generalcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito especial aberto no artigo
anterior, a transferência de recursos do FNDE — Recursos do Exercício Corrente.
FUNDO NACIONAL DE DESENSOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Despesa de Custeio
1.124 — Outras Transferências do FNDE — Rec. Exercício Corrente.
ÃO LE DP R$ 47.568,79
Art. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 27 de
agosto de 2018.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE —- SE
nara PRA MENTZ
Diretora de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 - Fax: (51) 3655-1351
CEP; 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao()generalcamara.com