norma nº 2111/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL !
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2111/2018.
De 27 de agosto de 2018.
Publicação
| 7; p bica nesta
POR Autoriza a abertura de Crédito
o Adicional Suplementar no valor de
e | R$ 190.000,00.
Assinaturaldo Responsável
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito adicional suplementar
novalorde R$ 190.000,00 ( cento e noventa mil reais ).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - 317---————— R$ 190.000,00
Fonte de Recurso: 4510/ PAB FIXO - PROPOSTA Nº 11980648000118003
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito adicional suplementar aberto no
artigo anterior, recursos recebidos através da emenda parlamentar nº 25000.110233/2018-
88 / Ministério da Saúde .
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP; 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao generalcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
e 25000.110233/2018-88 - INCREMENTO PAB FIXO.
R$ 190.000,00 (***Cento e Noventa Mil Reais***).
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.
Art.3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 27 de
agosto de 2018.
bula. Bacho
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE — SE
NATA A ty MENTZ
Diretora de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 —- Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQ)generalcamara.com