norma nº 2119/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL !
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2119/2018.
De 19 de outubro de 2018.
Publicação
aLeno DAS de ot
AÉI4O 44X foi publicado nesta
data Em LAI LO (bob
Assinatura dg Responsável
“ Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar no valor de R$
1.078.000,00 para o fim que
especifica.”
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promuigo a seguinte:
LEI
Art. 14º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 1.078.000,00 (um milhão e setenta e oito mil reais):
GABINETE DO PREFEITO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 13 R$ 19.100,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 21 R$ 42.200,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 27 R$ 5.700,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33 R$ 17.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 14 R$ 7.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 34 R$ 5.500,00
R$ 96.500,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 49 R$ 48.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 50 R$ 28.000,00
R$ 74.000,00
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 —- Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao generalcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 57 R$ 82.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 58 R$ 5.500,00
R$ 87.500,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Despesas Correntes
3.1.90.01.00 — Aposentadorias do RPPS, Res., Rem. e Ref. - 70 R$ 5.000,00
3.1.90.03.00 — Pensões do RPPS e Militar - 71 R$ 23.300,00
R$ 28.300,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DESENV. ECONÔMICO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 85 R$ 16.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 86 R$ 5.500,00
R$ 21.500,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 229 R$ 32.000,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 241 R$ 24.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 230 R$ 5.500,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 242 R$ 1.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 250 R$ 7.500,00
R$ 70.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 113 R$ 72.500,00
3,1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 114 R$ 20.300,00
R$ 92.800,00
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQbgeneralcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E TRÂNSITO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 129 R$ 411.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais -- 130 R$ 100.000,00
R$ 511.000,00
SERVIÇOS URBANOS
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 153 R$ 16.400,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 154 R$ 1.500,00
R$ 17.900,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 179 R$ 17.500,00
R$ 17.500,00
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 222 R$ 43.500,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 223 R$ 17.500,00
R$ 61.000,00
TOTAL: R$ 1.078.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo 1º será coberto pelo superávit
financeiro da Fonte de Recursos 001 (recurso livre) apurado no Balanço Patrimonial do
Exercício de 2017, no valor de R$ 1.078.000,00 (um milhão e setenta e oito mil reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 19 de outubro de 2018.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBL
KZ
E-SE
Secretárió de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 o EIA indo
CEP; 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul a
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaof)generalcamara.com