norma nº 2123/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2123/2018.
De 05 de novembro de 2018.
Publicação
ALeiNo LIZ de 20)
e doi
OS HAIA P toi publicado nesta
data EMOS AZIÃOY
Assinatura do Responsável
Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar no valor de
R$ 112.475,55 para o fim que
especifica.
JOSE GERALDO D. DIAS, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promuigo a seguinte:
LES
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 112.475,55 (cento e doze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais, cinquenta e
cinco centavos)
EDUCAÇÃO RECURSOS VINCULADOS
Fonte de Recurso 1020 — Quota Salário educação
Despesas de Capital
4.4.90,52.00 — Equipamentos e Material Permanente - 394 R$ 20.478,56
R$ 20.478,56
Fonte de Recurso 1005 — Transporte Escolar Estadual
Despesas Correntes
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção — 396 R$ 50.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 399 R$ 20.710,93
R$ 70.710,93
Rua: General Dávid Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaofDgeneralcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte de Recurso 1019 — PNAT
Despesas Correntes
3.3.90.39.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pes. Jurídica — 389 R$ 5.970,14
3.3.90.39.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pes. Jurídica — 398 R$ 3.083,79
23.3.90.39.00 — Outros Serv. de Terceiros — Pes. Jurídica — 402 R$ 1.190,13
R$ 10.244,06
Fonte de Recurso 1001 - Merenda Escolar (PNAE)
Despesas Correntes
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 390 R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 403 R$ 9.042,00
R$ 11.042,00
TOTAL GERAL: ....cenececernnecneaareaenrenanenenerenenarenenseranrecarenentoss R$ 112.475,55
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, a previsão
de arrecadação a maior a ser verificada no presente exercicio financeiro, nas seguintes fontes
de recursos:
Fonte 1020 — Quota Salário Educação R$ 20.478,56
Fonte 1005 — Transporte Escolar Estadual R$ 70.710,93
Fonte 1019 — PNAT (Prog.Nac. Apoio Transp.Escolar) R$ 10.244,06
Fonte 1001 — Merenda Escolar (PNAE) R$ 11.042,00
= TOTAL... ces crerreeeereeneneneneeranencenanorcananenneaaeenenass R$ 112.475,55
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 05 de novembro de 2018.
“JOSE GERALDO D. DIAS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE —- SE
Ls
Secretáfio de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQ)generalcamara.com