norma nº 2124/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Publicação
| Aleixo dl ar de 3018
105 414148 foi publicado nesta
data. EMOS AT Idoly
Assinatura do Responsável
LEI Nº 2124/2018.
De 05 de novembro de 2018.
Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 142.336,67.
JOSE GERALDO D. DIAS, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito especial no valor de R$
142.336,67 (cento e quarenta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e sete
centavos), na seguinte dotação orçamentária:
09 — Secretaria Municipal de Agricultura
01 - Secretaria Municipal de Agricultura
20 — Agricultura
601 — Promoção da produção vegetal
1005 — Qualificação da produção rural
1.074 — Patrulha Agrícola
Fonte de Recursos: 1095 — MAPA 872337/2018
4.4.90.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente .......... R$ 142.336,67
TOTAL... rr rrrsererecasereneraerereraresasareranar era na ser aerea era snn ea asa rar er ent ere sea esa case re nene na R$ 142.336.67
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Rua: Genersí David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP; 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50
email: administracao(Dgeneralcamara.com
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Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior os recursos do
Ministério da Agricultura Convênio 872337/2018 e a redução da orçamentária a seguir:
Convênio MAPA 872337/2018............. es R$ 136.986,30
Obrigações Tributárias e Contributivas..........iiiiiii R$ 5.350,37
TOTAL... sr estrereeeenremsaeeeeaereeeacecacereesaree care reeereerererane acesa are se teee errar rerranas R$ 142.336,67
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 05 de novembro de 2018.
JOSE GERALDO D. DIAS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE - SE
CARLOS AUGUSTO DUARTE
Secretário de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao) generalcamara.com