norma nº 2125/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2125/2018.
Publicação De 05 de novembro de 2018.
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data Em OS ZA 1 AGIY
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Autoriza a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 193.649.67.
Responsável
os
JOSE GERALDO D. DIAS, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito especial no valor de
R$ 193.649,67 (cento e noventa e três mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e
sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
09 — Secretaria Municipal de Agricultura
01 — Secretaria Municipal de Agricultura
20 — Agricultura
601 — Promoção da produção vegetal
1005 — Qualificação da produção rural
1.074 — Patrulha Agrícola
Fonte de Recursos: 1096 — MAPA 872645/2018
4.4.90.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente... R$ 193.649,67
TOTAL... re rrercereemmerererterreeer encena neaasaeneaecarena serenas sara rasca ss aeaeaeareaes R$ 193.649,67
Ruas General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88,117.726/0001-50 email: administracao(Bgeneralcamara.com
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Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior os recursos do
Ministério da Agricultura Convênio 872645/2018 e a redução da orçamentária a seguir.
Convênio MAPA 872645/2018............... R$ 185.909,98
Obrigações Tributárias e contributivas...............iii R$ 7.739,89
TOTAL... rarmereenaeereaserenereraererenencenesaeaennana as senacen aaa crenerenena nene cener cone rents R$ 193.649,67
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 05 de novembro de 2018.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE - SE
Secretário de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 36554351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao(Bgeneralcamara.com