| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2134 / 2018 |
| Date | 2018-12-17 |
| Ementa | = DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 20; INCLUI A CARGA HORÁRIA NA TABELA E ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO ART. 20; ALTERA O PADRÃO DOS CARGOS DE DIRETORES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, E DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E PROJETOS PÚBLICOS DO ART. 20; E ALTERA A DENOMINAÇÃO E O PADRÃO DOS CARGOS NO ANEXO II, DA LEI N° 1822 DE 14/01/2014. = |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2134/2018 De 17 de dezembro de 2018. Publicação ALeno 243H de d0ik TE SLCNERA, publica, nesta data Em tY/ 42 ráOIO aÃ. Assinatura do Responsável Dá nova redação ao caput do Art. 20; inclui a carga horária na tabela e altera a denominação dos cargos em comissão existentes do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Art. 20; altera o padrão dos cargos de Diretores do Departamento de Administração Geral, do Departamento de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, e do Diretor Superintendente de Planejamento e Projetos Públicos do Art. 20; e altera a denominação eo padrão dos cargos no Anexo Il, da Lei nº 1822 de 14/01/2014. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: | Dá-se nova redação ao caput do art. 20 da Lei nº 1822. Art. 20 É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal: Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA email; administracaoQBgeneralcamara.com CNPJ: 88.117.726/0001-50 Rio Grande do Sul ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AME 2? Inclui-se a Carga Horária na Tabela e altera-se a Denominação dos Cargos Existentes do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas previstos no Art. 20 da Lei nº 1822. | Denominação Carga “Advogado Municipal , 33 h Assessor Especial - Motorista do Gabinete do Prefeito 40h Chefe da Seção da Casa de Cultura 40h Chefe da Seção da Defesa Civil 33h | Chefe da Seção de Recursos Humanos 33h Chefe da Sub-Prefeitura — Distrital Boca da Picada 40h Chefe da Sub-Prefeitura — Distrital Boqueirão 40h Chefe da Sub-Prefeitura — Distrital Santo Amaro . 40h | Chefe da Sub-Prefeitura — Distrital Sede do Município 40h | | Chefe da Unidade de Controle Interno o 33h Chefe de Gabinete 33h | Chefe do Setor Administrativo da Codesa 40h Chefe do Setor de Abastecimento e Tratamento de Água da Codesa 40h h 4 Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP; 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQ)generalcamara.com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | Chefe do Setor de Alimentação Escolar 33h Chefe do Setor de Apoio a Junta Militar 33h Chefe do Setor de Apoio ao Micro e Pequeno Empresário 33h | Chefe do Setor de Apoio Orçamentário 33h Chefe do Setor de Arrecadação Rural 33h Chefe do Setor de Assistência à Criança e ao Adolescente 33h Chefe do Setor de Assistência à Mulher | 3h Chefe do Setor de Assistência ao Idoso É 33h Chefe do Setor de Cadastro Imobiliário 33h. Chefe do Setor de Captação de Recursos 33h Chefe do Setor de Compras e Licitações 33h Chefe do Setor de Controle de Materiais, Garagem e Oficina 40h. Chefe do Setor de Equipe da Casa Lar | 40h Chefe do Setor de Equipe da Casa Lar Il 40h | Chefe do Setor de Equipe da Unidade Básica de Saúde | 40h Chefe do Setor de Equipe da Unidade Básica de Saúde |] 40h bo Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 —- Fax: (51) 3655-1351 CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sui CNPJ: 88,117.726/0001-50 email: administracaoQ)generaicamara.com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Chefe do Setor de Equipe da Unidade Básica de Saúde III 40h Chefe do Setor de Equipe da Unidade Básica de Saúde IV 40h Chefe do Setor de Equipe da Unidade Básica de Saúde V 40h Chefe do Setor de Equipe da Unidade Básica de Saúde VI 40h Chefe do Setor de Equipe de Dispensação de Medicamentos | 40h Chefe do Setor de Equipe de Dispensação de Medicamentos Il 40h Chefe do Setor de Esporte Recreativo 33h Chefe do Setor de Fiscalização Ambiental 33h Chefe do Setor de Fiscalização Sanitária 33h Chefe do Setor de Fiscalização Tributária É 33h Chefe do Setor de Imprensa, Protocolo e Cerimonial 33h Chefe do Setor de Licenciamento Ambiental 33h Chefe do Setor de Manutenção Escolar — Distrital Boca da Picada 40h Chefe do Setor de Manutenção Escolar — Distrital Boqueirão 40h Chefe do Setor de Manutenção Escolar — Distrital Sede 40h | Chefe do Setor de Obras e Serviços Rurais — Distrital Boca da Picada 40h ha Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sut CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQ)generalcamara.com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA 40h Chefe do Setor de Obras e Serviços Rurais — Distrital Sede 40h Chefe do Setor de Obras e Serviços Urbanos — Distrital Boca da Picada 40h Chefe do Setor de Obras e Serviços Urbanos — Distrital Boqueirão 40h Chefe do Setor de Obras e Serviços Urbanos — Distrital Sede 40h Chefe do Setor de Patrimônio Histórico 33h Chefe do Setor de Patrimônio Imobiliário 33h Chefe do Setor de Patrulha Agrícola — Distrital Boca da Picada 40h Chefe do Setor de Patrulha Agrícola — Distrital Boqueirão 40h [Chefe do Setor de Patrulha Agrícola — Distrital Santo Amaro do Sul 40h Chefe do Setor de Programas de Apoio ao Produtor Rural — Distrital Boca da Picada 40h Chefe do Setor de Programas de Apoio ao Produtor Rural — Distrital Boqueirão 40h Chefe do Setor de Qualificação da Produção Rural 40h Chefe do Setor de Tecnologia da Informação Chefe do Setor de Transporte de Pacientes Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP: 85.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaogeneralcamara.com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Chefe do Setor de Transporte Escolar 33h Chefe do Setor de Topografia 33h Diretor da Divisão Contábil e Financeiro 33h | Diretor da Divisão da Casa Lar Ê 40h Diretor da Divisão de Ações em Saúde Pública 33h Diretor da Divisão de Administração Social 33h Diretor da Divisão Administrativa da Secretaria de Agricultura 33h Diretor da Divisão Administrativa da Secretaria de Educação 33h Diretor da Divisão Administrativa da Secretaria de Obras — Distrital Interior 40h Diretor da Divisão Administrativa da Secretaria de Obras — Distrital Sede 40h Diretor da Divisão Administrativa da Secretaria de Saúde 33 h Diretor da Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributação 33h | Diretor da Divisão de Desenvolvimento Econômico E 33h Diretor da Divisão de Desenvolvimento Rural 33h Diretor da Divisão de Educação Ambiental 33h Diretor da Divisão de Esporte e Lazer 33h Diretor da Divisão de Habitação Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao()generaicamara.com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Diretor da Divisão de Inspeção Municipal 33h Diretor da Divisão de Licenciamento e Fiscalização de Obras 33h Diretor da Divisão de Obras, Serviços e Mobilidade — Distrital Boqueirão 40h Diretor da Divisão de Obras, Serviços e Mobilidade — Distrital Boca da 40h Picada | Diretor da Divisão de Obras, Serviços e Mobilidade — Distrital Sede 40h Diretor da Divisão de Orientação Pedagógica 33h Diretor da Divisão de Programas Sociais . 33h | Diretor da Divisão de Trânsito 33h Diretor da Divisão de Turismo e Cultura 33h | Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária 33h Diretor do Departamento de Administração Geral 33h Diretor do Departamento de Fiscalização e Licenciamento Ambiental 33h Diretor Superintendente de Assuntos Institucionais 33h Diretor Superintendente de Planejamento e Projetos Públicos 33h Diretor Superintendente de Suprimentos 33h Diretor Geral da Codesa Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQDgensralcamara.com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Altera-se o Padrão dos seguintes Cargos do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Art. 20 da Lei nº 1822: Denominação | Padrão (Atual) Padrão Diretor do Departamento de Administração = 01-04 01-05 Geral Diretor do Departamento de Fiscalização e| 01-04 01-05 Licenciamento Ambiental Diretor Superintendente de Planejamento e 01-04 01-06 Projetos Públicos É Altera-se a denominação e o padrão no Anexo Il — dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei nº 1822, conforme disposto nos arts. 2º e 3º desta Lei. ArtBS Esta entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 1º de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 17 de dezembro de 2018. flo. Doo HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE - SE nara MENTZ Diretora de Administração Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQ)generalcamara.com