norma nº 2139/2018

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
H ã LEI Nº 2139/2018.
Publicação De 21 de dezembro de 2018.
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— anda.
Assinatura do Responsável
HELTON HOLZ BARRETO , Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Autoriza a abertura de Crédito Especial no
valor de R$ 221.498,39.
LEI
Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito especial no valor
de R$ 221.498,39 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e
nove centavos), na seguinte dotação orçamentária:
10 — Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Trânsito
02 — Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Trânsito
15 — Urbanismo
451 — Infra Estrutura Urbana
2007 — Serviços Urbanos de Qualidade
223 — Qualificação e Manutenção da Infra estrutura Urbana
Fonte de Recursos: 1081 — Ministério das Cidades Convênio nº 789984/2013
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior os recursos do
Ministério das Cidades Convênio 789984/2013 e a redução da orçamentária a seguir:
Rua: General David Canabarro, 120 » Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95,820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande de Sul
CNPJ: 88.117,726/0001-50 email: administracao)generalcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Convênio Min. Cidades 789984/2013 .......... ia R$ 209.208,31
Obras e Instalações — 138 12.290,08
TOTAL... rrremtereaeserarereraneraraeeaeerereneraraereaeraseaeneareroraene cena caranesas R$ 221.498,39
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 21 de dezembro de 2018.
flo. tado
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE - SE
NATAL OR ER VA MENTZ
Diretora de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao(Dgeneralcamara.com