norma nº 2144/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2144 /2019.
De 08 de janeiro de 2019.
Publicação
ALeno (NM qe dOIÉ
98104 1Y foi publicado nesta
a
Assifíatura do Responsável!
“Altera o número de cargos da categoria
funcional Enfermeiro, previsto no artigo 3º da
Lei Nº 1822 de 2014”.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovoi e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterado o número de cargos da categoria funcional Enfermeiro, padrão de
vencimento 09, previsto no artigo 3º da Lei Nº 1822 de 14 de janeiro de 2014.
De:
o x
Denominação da Categoria Funcional Carga Horária Nº de Padrão de
o Cargos Vencimentos
Enfermeiro 40h 04 09
Para
' o
Denominação da Categoria Funcional Carga Horária Nº de Padrão de
—. . Cargos Vencimentos
Enfermeiro | 40 h 06 09
| Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 02
de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao(Dgeneralcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 08 de janeiro de 2019.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE - SE
IR, A
NATAÉIL Sva MENTZ
Diretora de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX:
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CNPJ: 88.117.726/0001-50
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Rio Grande do Sul
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