| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2149 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 . |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ! PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO i ã LEI Nº 2149/2019. Publicação De 05 de fevereiro de 2019. e masfá/f de , EXT S!S tdi publicado nesta data Em 1 A! is = Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00= Assinatura d Responsável JOSE GERALDO D. DIAS, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que a Câmáãra Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI! Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 10 — Secretaria Municipal Obras, Mobilidade e Trânsito 02 — Secretaria Municipal Obras, Mobilidade e Trânsito 15- Urbanismo 45 — Infraestrutura Urbana 2.007 — Serviços Urbanos de Qualidade 223 — Qualificação e Manutenção da Infraestrutura Urbana Fonte de Recursos: 1099 —- MAPA — Convênio 844372/2018 Natureza da despesa: 4.4.90.51.00 — Obras e instalações 4.4.90.51.00 — Obras e instalações... R$ 400.000,00 OA eretas errei R$ 400.000,00 Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655.1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul CNPJ; 88.117.726/0001-50 email: administracao(Bgeneralcamara.com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior os recursos do Ministério da Agricultura Convênio 844372/2018 e a redução da orçamentária a seguir: Convênio MAPA 844372/2017 ....... es R$ 390.000,00 Obrigações Tributárias e contributivas... R$ 10.000,00 R$ 400.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 05 de fevereiro de 2019. -/SOSE GERALDO D. DIAS a Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE — SE CARLOS AUGUSTO DUARTE Secretário de Administração n aa nova ti Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1251 — A snsiruindo um CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sui e CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoDgeneralcamara.com