norma nº 2152/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL !
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2152/2019.
Pu blicação De 05 de fevereiro de 2019.
ÁLei net Lsi/ RS de
ES Ia 1/8 tohpubli
A
= Autoriza a abertura de Crédito
=" Especial no valor de R$ 660.549,43=
[ JOSE GERALDO D. DIAS, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de/suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito especial no valor de
R$ 660.549,43 ( seiscentos e sessenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e
três centavos ), na seguinte dotação orçamentária:
05 - Secretaria Municipal de Educação
03 - Ensino Infantil 25%
12. Educação
365 - Educação Infantil
1010 - Educação para Todos
2.107 - Manutenção do Ensino Infantil
Fonte de recurso: 1086 - Pac 2 Pro Infância
Natureza da despesa: 449051 - Obras e Instalações
4.4.90.51.00 — Obras e instalações ......... R$ 660.549,43
TOTAL... R$ 660.549,43
Rua: Gefígral David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email; administracaoQBgeneralcamara.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, os recursos
recebidos do Governo Federal, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação e a redução da orçamentária a seguir:
Termo de Compromisso PAC2 09835/2014
eerenarananaeeeaeseseaeeneaaearaneesesaseariesa R$ 630.641,74
Obrigações Tributárias e contributivas
29.907,69
IDR PE ETR PDR REP RI RPE PURRORRRRENRENERRE RR R$ 660.549,43
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 05 de
fevereiro de 2019.
ad Prefeito Municipal
A
REGISTRE-SE E PUBLIQUE —- SE
CARLOS AUGUSTO DUARTE
Secretário de Administração
Rua: General! David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-4399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao(QBgeneralcamara.com