norma nº 2159/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL !
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2159/2019.
De 26 de março de 2019.
Publicação
| O Decreto Nº 2155/20ue
Ao OI LO toi publicado nesta
data. Em =Autoriza a abertura de Crédito
- e Especial no valor de
FETONNNINE R$ 11.157,00 para o fim que
Assinatura do Responsável
especifica=
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que
a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial junto ao
orçamento vigente, no valor de R$ 11.157,00 (onze mil, cento e cinquenta e sete reais),
obedecendo às seguintes classificações:
Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unidade 07 — Educação Recursos Vinculados
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 2.013 — Educação para todos
Destino/Ação: 2.107 — Manutenção do Ensino Infantil
Elemento: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 8.418,38
Fonte de recurso:
1090 — Brasil Carinhoso
[Órgão: 05 — Secretaria de Educação
Unidade 07 — Educação Recursos Vinculados
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 2.013 — Educação para todos
Destino/Ação: 2.107 — Manutenção do Ensino Infantil
Elemento: 3.3.90.30.00 — Material de Consumo
Valor: R$ 2.738,62
Fonte de recurso:
1076 — Apoio a Creche
L
rá
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
GENERAL CAMARA
CEP: 95.820-000
CNPJ: 88.117.726/0001-50
Rio Grande do Sul
email: administracaoQ)generalcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo 1º será coberto pelo superávit
financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2018, no valor de R$ 11.157,00
(onze mil, cento e cinquenta e sete reais), nas Fontes de Recursos abaixo relacionadas:
Fonte 1090- Brasil Carinhoso R$ 8.418,38
Fonte 1076 — Apoio a Creche R$ 2.738,62
=TOTAL...iieeereceeneentereertereeneerenconteneaenenoentencenenta R$ 11.157,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 26 de
março de 2019.
1
|
A
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE — SE
Secrêtário de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQ)generalcamara.com