| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2020 / 2017 |
| Date | 2017-02-09 |
| Ementa | = AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 844.543,94 = |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Lei nº. 2.020/2017 DE 09 de Fevereiro de 2017. Publicação ALei Nº DÃO cedo DO Pã rfontoi publicado nesta data. Em Oi / Of Fois = Autoriza a abertura de Crédito Especial n NJY iz Assinatura do Responsável valor de R$ 844.543,94 = HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município, art. 75, inciso 1, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Am. 1º- Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito especial no valor de R$ 844.543,94 (oitocentos de quarenta e quatro reais, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e quatro), na seguinte dotação orçamentária: 05 — Secretaria Municipal de Educação 03 — Ensino Infantil 25% 12 — Educação 365 — Educação Infantil 1010 — Educação para Todos 2.107 — Manutenção do Ensino Infantil Fonte de Recursos: 1086 — Obras e Instalações 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações ......... serraria R$ 844.543,94 TOTAL R$ 844.543,94 Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: administracaoQDgeneralcamara.com ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Am. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior os recursos recebidos através do Ministério da Educação consoantes Termo de Compromisso PAC 09835/2014 e a seguinte redução orçamentária: PAC9835/2014.......cuertimeereeerrereeeeereeeearteeerereenaereraremrtrtarerenererearererererttaso R$ 749.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despesas de Capital Ensino Infantil 25% 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações .......... es rmeeeseermesesereeressermereeeeos R$ 95.543,94 TOTAL R$ 844.543,94 Am. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. Ar. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de General Câmara em 09 de Fevereiro de2017. Alon Byamido HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Secretari clministração Rua: General! David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351 CEP; 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul CNPJ: 98,117.726/0001-50 e-mail: administracaoQ)generalcamara.com