norma nº 2162/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2162/2019.
De 26 de março de 2019.
Publicação
ALei Nº 2462/2019 de “Denomina Rua Comissário Lamas,
foi publicado nesta a via localizada no Balneário da
do | 05,19
do TOS| Cachoeirinha, na cidade de General
e 4 à ”
AAA NA E,
Ass parufa do Responsável
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso |, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LER
Art.1º- Fica denominada Rua Comissário Lamas, a via sem denominação,
localizada no Balneário da Cachoeirinha.
Parágrafo único: Rua conhecida como Quadra Gra, no Balneário da
Cachoeirinha.
Art.2º- Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar as placas com as
devidas nomenclaturas de que trata esta Lei.
Art.3º- O Poder Executivo deverá oficiar os Órgãos Públicos,
Concessionárias de Serviços, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Bancos,
Comércio e Sindicatos, sobre o teor desta Lei, em até 15dias após sua publicação.
/ ]
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQ)generalcamara.com
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 26 de
março de 2019.
hildpo Dado
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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Secretário de Administração
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