norma nº 2024/2017

ESTADO DO RIO GRAND” DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINº 2024/2017
Publicação DE 10 DE MARÇO DE 2017.
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Assinatura do Responsável
| =Extingue-se o cargo de Diretor Geral previsto
no Artigo 20 do Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas da Lei Nº|
1826 de 16 de janeiro de 2014. =
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município, art. 75, inciso 1, que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Extingue-se o Cargo de Diretor Geral, previsto no Artigo 20 do Quadro de Cargos em
Comissão e Funções Gratificadas do Poder Legislativo Municipal da Lei Nº 1826 de 16 de janeiro de 2014.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeito a contar de 1º de
janeixo de 2017.
Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de março de 2017.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Diretora de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 -—- Fone PABX: (51) 3858-
CEP: 95820-000 GENERAL CÂMARA
d: BG117.7A6/0DO1-50
99 — Fax: (51) 2655-1351
Rio Grande do Sul
scanfbgeneralcamara.com
email: administ