norma nº 2022/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3
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LEINº 2022/2017
DE 14 DE MARÇO DE 2017.
dito Especial para
Publicação
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data. UN Z É) ICU Melhoria de Acesso e Qualidade da atenção
= Autoriza a abertura de C
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| à alocação dos Recursos PMAQ (Programa de |
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ta pi” | básica) no valor R$ 61.200,00 no orçamento da |
Assinatura do Responsável
Secretaria Municipal de Saúde e dá outras |
providências=
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município, art. 75, inciso 1, que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LET
Art, 1º - Fica aberto credito especial no valor de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais)
devendo ser aplicado nas seguintes rubricas:
08. Secretaria de Saúde
08.02 Fundo Municipal de Saúde
301- Bloco atenção basica
Despesas Correntes
Fonte 4521:
PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE — PMAQ
(RAB-PMAQ-SM)
3.1.90.11.00.00.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL — R$ 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO — - R$ 25.000,00
3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERC-PESSOA JURIDICA R$ 10.000,00
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1389 — Fax: (51) 36 3
CER: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande d
CNP: 88.117.726/0001-50 e-mail: admin e ne
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESs. FISICA eemeeeemceeecemceirio R$ 3.200,00
08.Secretaria de Saúde
08.02 Fundo Municipal de Saúde
Despesas de Capital
Fonte 4521
2+490.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 8.000,00
TOTAL R$ 61.200,00
Art. 2º - Servirá de cobertura pata o crédito especial aberto no artigo anterior, a previsão de
arrecadação mensal através do PMAQ.
Art. 3º - Fica autorizado o Executivo municipal a criar os códigos e números dotações reduzidas
pata no orçamento do município.
Art. 4º Ficam Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de março de 2017.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
À Y
Diretora de Administração
Silva Mentz
Rua: General David Canabarro, 420 — Fone PABX: (51) 3855.1399 — Fax: (51) 3655-1384
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.147.726/0001-50 e-mail: administracao(Dgeneralcamara.com