norma nº 2030/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL À
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINº 2030/2017
Publicação DE 17 DE MARÇO DE 2017.
Ate nº JO dedOrf
(FO 3 plothoi o publicado nesta DE AT
data Em Lf f OS Agi [| Autoriza abertura de crédito suplementar |
no valor de R$ 79.592,88, referentes aos |
recursos superávit financeiro da Saúde ano |
AESA
Assinatura do Responsávei
2016 e dá outras providências. =
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General C âmatra, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do municipio, art. 75, inciso 1, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Agt. 1º Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito suplementar no valor de R$
79.592,88 (setenta e nove mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), devendo ser
aplicado nas seguintes rubricas:
08. Secretaria de Saúde
08.02 Fundo Municipal de Saúde
Despesas Correntes
a)Fonte 4710: Vigilância em Saúde
10305 Vigilância Epidemiológica 103051012 Saúde para Todos 103051012.2.133000 Manutenção. Atividades
Vigilância Sanitário e Epidemiológica
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 765 Fonte: R$ 6.000,00
4710 Recurso Vigilância Epidemiológica e Sanitária
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCE JROS R$ 2.619,90
- PESSOA JURIDICA 782 Fonte: 4710 Recurso Vigilância
Epidemiológica e Sanitária
Rua: General! Davic Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3 3855-1399 — fax: (51) 3655- 1351
=p, 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNES: 88.117,726/0001-50 email: administracao gensralcamara com
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
b)Fonte 4770: Farmácia Federal
103011012.2.136000 Manutenção. Atividades Farmácia Básica Federal
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU R$ 10.492,20
SERVICO PARA DISTRIBUIC 5167 Fonte:
4770 Recurso Assistência Farmácia Básica
Federal
e) Fonte 4520 — ESF Federal
103011012.2.155000 Manutenção da ESF e ACS - FEDERAL
3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR R$
TEMPO DETERMINADO 2929 Fonte: 4520 29.355,75
ESE/ACS - INCENTIVO FEDERAL fimo
d) Fonte 4590: Gestão sus
103011012.2.142000 Manut. Atividades “Teto Financeiro - Gestão SUS 5 1.90.11.00.00.00 V ENCIMENTOS
E VANTAGENS FINAS - PESSOAL
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE R$ 9.619,08
TERCEIROS - F SOA JU 1253 Fonte: 4590
Recurso Gestão SUS (TETO FINANCEIRO)
e) Fonte 4050 — Farmácia Estado
103011012.2.137000 Manut. Atividades Farmácia Básica Estadual
Rua: Gensrai David Canabarro. 126 — Fone PABX: (51) 365513 3 — Fax: (51) 3655-1 351
CER: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email; administra caoQQgeneralcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.390.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU
SERVICO PARA DISTRIBUIC 5168 Ponte:
4050 Recurso Farmácia Básica Estadual
R$ 1.559,52
f) Fonte 4011 — Atenção Básica
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA JU 1642 Fonte: 4011 INCENTIVO
A ATENCÃO BÁSICA
R$ 241,22
g) Fonte 4011 — Oficina Terapêutica:
103011012.2.154000 Manut. Atividades Enfrentamento Crack e Outras Drogas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE
CONSUMO 1962 Fonte: 4011 INCENTIVO
A ATENCÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS - PESSOA JU 2013 Fonte: 4011
INCENTIVO À ATENCAO BASICA
R$ 3.136,74
R$ 7.000,00
h) Fonte 4090 — ESF Estadual
103011012.2.159000 Manutenção da ESF e ACS - ESTADUAL
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E R$ 100,67
VANTAGENS FINAS - PESSOAL 5053
Fonte: 4090 ESF - INCENTIVO ESTADUAL
08. Secretaria de Saúde
08.02 Fundo Municipal de Saúde
Despesas de capital
i) Fonte 4931 — Aquisição de Equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (B1) 3655-1384
CEF: 85.820-000 GENERAL CAMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracao Qigeneralcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
5211 Fonte: 4931 AQUISICAO DE R$ 9467,80
EQUIPAMENTOS
Total: R$ 79.592,88
Art, 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro
da saúde referente ao exercício 2016.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de março de 2017.
A [
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
na ê Vs Mentz
Diretora de Administração
Rua: Generat David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3955-1399 — Fax: (51) 3655-1 A
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPS: 88.117.726/0001-50 email: administraçaofBgeneralcamara.com